Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Bruno Bianco, secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Secretário fala em 'má interpretação' e garante compensação para contratos interrompidos

De acordo com Bruno Bianco, duas novas MP's serão publicadas em breve

Julia Lindner, Marlla Sabino, Daniel Weterman e Jussara Soares, O Estado de S.Paulo

23 de março de 2020 | 19h21

BRASÍLIA - O secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, disse nesta segunda-feira, 23, que o presidente Jair Bolsonaro pediu para suspender trecho da Medida Provisória 297/2020 porque houve "má interpretação" por parte da população. 

O trecho permitia a suspensão dos contratos de trabalho por até quatro meses durante a crise do novo coronavírus, mas não deixava clara a necessidade de o empregador bancar pelo menos uma parte do salário do trabalhador. 

De acordo com Bianco, duas novas MP's serão publicadas em breve, de forma casada, sendo que uma delas servirá para garantir que exista alguma forma de contrapartida aos trabalhadores. 

"O presidente determinou celeridade nisso. Estamos trabalhando nessa questão, como já estávamos. Mas toda medida que envolve custo e gasto depende de responsabilidade fiscal", disse Bianco. "Essa segunda (MP) demora um pouco mais do que as outras, mas presidente pediu pressa e soltaremos o quanto antes", garantiu. 

Como antecipou o Estadão/Broadcast, Bianco explicou que a ideia da equipe econômica era editar a primeira medida, como foi feito no final da noite de ontem, focada em flexibilizações trabalhistas. Somente depois seria editada uma MP complementar que envolveria questões orçamentárias. 

"São grupos de medidas que estamos soltando", alegou Bianco. "Tão logo fosse editada essa primeira medida, teria outra com a possibilidade de ajuda por parte do Estado. E esse plano continua de pé. O presidente pediu que nós suspendêssemos esse artigo porque houve má interpretação", declarou. 

Bianco concordou com a análise de Bolsonaro e disse que as pessoas estavam entendendo que não haveria contrapartida do empregador. "E não era isso que estava no texto", completou.

Diante das críticas contra a MP, a hashtag #BolsonaroGenocida se tornou uma das mais populares no Twitter mais cedo.   

Compensação deve ser com parcela do seguro-desemprego e "ajuda" de empresas

Estadão/Broadcast apurou que trabalhadores que tiverem o contrato de trabalho suspenso por até quatro meses durante o período de emergência por conta do novo coronavírus também terão uma compensação equivalente à parcela do seguro-desemprego a que teriam direito. De acordo com fontes que acompanham a formulação desse novo texto, a ideia é que o benefício seja direcionado aos trabalhadores que ganham até três salários mínimos (R$ 3.135). 

A compensação, via parcela do seguro-desemprego, mais a "ajuda" do empregador deve somar, ao menos, um salário mínimo (R$ 1.045).  A necessidade da empresa ajudar o empregador deve estar explícita na outra Medida Provisória, que ainda vai ser enviada.

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Bastidores: Governo pretendia apresentar medida compensatória para trabalhadores em segunda MP

A primeira MP iria fazer flexibilização, e outra viria com todas as medidas que envolvem dinheiro

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

23 de março de 2020 | 18h52

BRASÍLIA - Uma sucessão de erros e bate-cabeça na equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, provocou a barbeiragem na edição da Medida Provisória (MP) que flexibiliza as regras trabalhistas para o enfrentamento da crise do novo coronavírus. 

A MP incluía um artigo, depois revogado pelo presidente Jair Bolsonaro diante da reação negativa do Congresso, que permitia a suspensão temporária dos contratos de trabalho. O texto não veio acompanhado de medida compensatória do governo para bancar parte do salário, na forma de uma espécie de antecipação do “seguro-desemprego”. 

A medida já havia sido anunciada pela equipe de Guedes em entrevista coletiva na última quarta-feira (18), mas sob termos diferentes. A indicação era de redução de até 50% da jornada e do salário, com possibilidade de suspensão do contrato de trabalho, desde que o pagamento de metade do valor da remuneração fosse mantido. 

Em reuniões internas, integrantes da equipe econômica decidiram, por questões orçamentárias, deixar para uma segunda MP a parte da compensação paga pelo governo. Faltou o crédito orçamentário para bancar os R$ 10 bilhões de custo da MP. 

A primeira MP iria fazer flexibilização, e outra viria com todas as medidas que envolvem dinheiro. O problema é que a segunda MP, que trata dos recursos, demorou mais tempo para sair devido à checagem da parte orçamentário-financeira.  

Em reunião tensa na sexta-feira (20), um grupo de auxiliares de Guedes já havia apontado para o problema e o risco de anunciar a MP sem a compensação. O ministro despachou nesse dia do Rio de Janeiro.  

Houve grande discussão, mas a cúpula do Ministério optou em seguir com a estratégia e deixar a compensação para uma segunda MP, diferentemente do que foi anunciado pelo próprio ministro Guedes. 

A reação foi gigantesca também porque a própria medida, vendida como um programa antidesemprego pela equipe econômica, é considerada tímida demais pelos especialistas e mais pró-empresas.  

O presidente foi obrigado nas redes sociais a recuar, mas o clima azedou no Palácio do Planalto. Bolsonaro e Guedes chegaram a anunciar uma videoconferência pela TV Brasil, que foi suspensa. Em seguida, num tuíte seco e sem explicações maiores, Bolsonaro anunciou a revogação do artigo polêmico que suspendia a contratação dos contratos por quatro meses. 

Na área econômica, o movimento do presidente foi visto como uma forma de “baixar o barulho” em torno da medida. A avaliação é que a iniciativa de suspensão dos contratos precisa estar associada à liberação do seguro-desemprego. 

Técnicos do Ministério da Economia estão no Palácio do Planalto discutindo os detalhes da segunda MP. A justificativa para editar a primeira medida foi a o fato de que ações como antecipação de férias já estavam sendo tomadas pelas empresas e requerem urgência por parte do governo.

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Bolsonaro diz que revogou suspensão de contratos sem compensação ao trabalhador

Medida Provisória foi criticada por políticos, incluindo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que classificou o texto como "capenga"

Idiana Tomazelli e Jussara Soares, O Estado de S.Paulo

23 de março de 2020 | 14h00
Atualizado 23 de março de 2020 | 14h58

BRASÍLIA - O presidente da República, Jair Bolsonaroafirmou nesta segunda-feira, 23, que revogou o trecho da medida provisória que previa, como combate aos efeitos da pandemia do coronavírus na economia, a suspensão dos contratos de trabalho por quatro meses sem nenhum tipo de compensação definida ao trabalhador. 

A medida foi publicada pelo governo nesta segunda no Diário Oficial da União (D.O.U.). "Determinei a revogação do art.18 da MP 927, que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário", escreveu Bolsonaro no Twitter, depois de a medida ter sido criticada por congressistas, inclusive o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que a classificou como "capenga".

Na domingo, o governo publicou a MP que permite que contratos de trabalho e salários sejam suspensos por até quatro meses durante a calamidade, que vai até o dia 31 de dezembro deste ano. Também permite às empresas antecipar férias e feriados e adiar o recolhimento do FGTS dos meses de março, abril e maio para o segundo semestre, entre outros pontos.

Como se trata de uma medida provisória, o texto passa a valer imediatamente, mas ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias para não perder a validade. 

O texto publicado - e que depois foi revogado pelo presidente - diz que, no período em que o contrato for suspenso, a empresa poderá conceder ao trabalhador uma "ajuda compensatória mensal", mas sem natureza salarial, com "valor definido livremente entre empregado e empregador, via negociação individual".

 Após recuo, Bolsonaro se reúne com secretários de Guedes para discutir medidas

Bolsonaro está reunido no Palácio do Planalto com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, e com o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, segundo apurou o Estadão/Broadcast.

A reunião discute os termos da próxima Medida Provisória (MP) que será editada com ações para tentar conter os efeitos da crise do novo coronavírus sobre o emprego. 

O encontro também conta com a presença de ministros que atuam no Palácio do Planalto: Jorge Oliveira (Secretaria-Geral), Walter Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo).

O texto da MP não deixava clara a necessidade de o empregador bancar ao menos uma parte do salário do trabalhador, o que deflagrou uma enxurrada de críticas contra o presidente nas redes sociais. A hashtag #BolsonaroGenocida é uma das mais populares no Twitter neste momento.

Diante da pressão, Bolsonaro recuou na MP que ele próprio assinou.

A medida foi editada sem divulgação ou explicação pela equipe econômica. Bianco apenas postou um vídeo em seu Twitter afirmando que haveria, sim, contrapartida do empregador para auxiliar os funcionários com contrato suspenso.

Nesta segunda-feira, 23, o presidente defendeu a medida provisória editada na noite deste domingo e afirmou que era uma tentativa do governo de "preservar empregos" em meio a crise causada pela pandemia do novo coronavírus. No Twitter, ele disse que a MP 927 resguardava "ajuda possível para os empregados" e que o governo poderia dar uma "ajuda extra" até que os contratos de trabalho fossem restabelecidos. A contrapartida, no entanto, não constava do texto assinado pelo presidente e publicado ontem perto de meia-noite em edição extra do Diário Oficial.

Compensação deve ser parcela do seguro-desemprego mais "ajuda" das empresas

Estadão/Broadcast apurou que trabalhadores que tiverem o contrato de trabalho suspenso por até quatro meses durante o período de emergência por conta do novo coronavírus também terão uma compensação equivalente à parcela do seguro-desemprego a que teriam direito. De acordo com fontes que acompanham a formulação desse novo texto, a ideia é que o benefício seja direcionado aos trabalhadores que ganham até três salários mínimos (R$ 3.135). 

A compensação, via parcela do seguro-desemprego, mais a "ajuda" do empregador deve somar, ao menos, um salário mínimo (R$ 1.045).  A necessidade da empresa ajudar o empregador deve estar explícita na outra Medida Provisória, que ainda vai ser enviada.

Redução do salário e jornada à metade não foi incluída  na MP

O texto da MP que teve o artigo revogado pelo presidente Jair Bolsonaro não inclui outra medida já anunciada pelo governo: a possibilidade de as empresas negociarem com os trabalhadores uma redução de até 50% na jornada e no salário. A medida foi anunciada, na semana passada, como uma espécie de "válvula de escape" para evitar que as companhias afetadas pela crise precisem demitir seus funcionários.

Nesse caso, a compensação que será dada pelo governo vai cobrir só uma parcela da perda da renda. O benefício valerá para trabalhadores que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.090) e equivalerá a 25% do seguro-desemprego devido – na prática, o auxílio ficará entre R$ 261,25 e R$ 381,22.

 

 

 

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Leia a íntegra da MP com medidas trabalhistas durante crise do novo coronavírus

Medida editada por Jair Bolsonaro precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias

Redação, O Estado de S.Paulo

23 de março de 2020 | 14h45

O governo federal publicou neste domingo, 22, a Medida Provisória (MP) 927, que dispõe sobre as medidas trabalhistas que podem ser tomadas em meio ao estado de calamidade decorrente da propagação do novo coronavírus. 

Na tarde desta segunda-feira, 23, o presidente Jair Bolsonaro afirmou por meio das redes sociais que vai revogar o artigo 18, que previa a suspensão dos contratos de trabalho por quatro meses sem nenhum tipo de compensação definida ao trabalhador.

Veja a íntegra no site do Palácio do Planalto.

Leia a íntegra da MP

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