Secretário rebate críticas sobre sorteios

O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Claudio Considera, refutou ontem as críticas de que o órgão estaria atrasando a análise dos pedidos para autorização de distribuição de prêmios por meio de sorteios, vale-brindes e concursos. "Não está havendo atraso", disse. O secretário informou que, desde julho, quando o Ministério da Fazenda passou a ser responsável pela análise dos pedidos em substituição ao Ministério da Justiça, nenhuma promoção deixou de ser realizada por demora na tramitação do processo de autorização. O secretário disse que as críticas partiram de representantes de empresas de marketing promocional, que estariam fazendo uma campanha contra o Ministério da Fazenda. As empresas de marketing, que organizam os sorteios e concursos promocionais, reclamam também da exigência da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) de que os sorteios promovidos pelos shopping-centers e conjuntos comerciais só sejam autorizados com a apresentação de certidão negativa de tributos de todas as lojas que estão participando da promoção, e não apenas as do shopping center. Com a proximidade das festas de Natal e Ano Novo, tem aumentado o número de pedidos encaminhados ao Ministério da Fazenda - são protocolados, em média, 20 pedidos por dia. O secretário avisou que as empresas que não entrarem com os pedidos dentro dos prazos exigidos não poderão realizar as promoções de final de ano.

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