Secretário rebate críticas sobre sorteios

O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Claudio Considera, refutou ontem as críticas de que o órgão estaria atrasando a análise dos pedidos para autorização de distribuição de prêmios por meio de sorteios, vale-brindes e concursos. "Não está havendo atraso", disse. O secretário informou que, desde julho, quando o Ministério da Fazenda passou a ser responsável pela análise dos pedidos em substituição ao Ministério da Justiça, nenhuma promoção deixou de ser realizada por demora na tramitação do processo de autorização. O secretário disse que as críticas partiram de representantes de empresas de marketing promocional, que estariam fazendo uma campanha contra o Ministério da Fazenda. As empresas de marketing, que organizam os sorteios e concursos promocionais, reclamam também da exigência da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) de que os sorteios promovidos pelos shopping-centers e conjuntos comerciais só sejam autorizados com a apresentação de certidão negativa de tributos de todas as lojas que estão participando da promoção, e não apenas as do shopping center. Com a proximidade das festas de Natal e Ano Novo, tem aumentado o número de pedidos encaminhados ao Ministério da Fazenda - são protocolados, em média, 20 pedidos por dia. O secretário avisou que as empresas que não entrarem com os pedidos dentro dos prazos exigidos não poderão realizar as promoções de final de ano.

Agencia Estado,

18 de outubro de 2000 | 20h58

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