Secretário responde a críticas da Eletros sobre incentivos

O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Benjamin Sicsú, enviou hoje um recado à Associação Nacional de Fabricantes de produtos Eletroeletrônicos (Eletros), que criticou a política industrial estabelecida nos Processos Produtivos Básicos (PPBs), aprovados pelo Ministério. "Os PPBs são cumpridos pelas empresas que recebem incentivos fiscais, como redução a alíquota zero de IPI, e que precisam dar a contraparte que é a geração de emprego e renda", afirmou o secretário, que está em Washington, à Agência Estado."O Brasil é um país livre. Quem não quiser receber os incentivos, faça como quiser", disse. O presidente da Eletros, Paulo Saab, entregou na quinta-feira ao ministro Sergio Amaral documento criticando os PPBs e alertando que as regras de origem estabelecidas nos PPBs podem provocar a volta da reserva de mercado no setor de componentes. Sicsú disse na próxima semana irá a São Paulo para uma reunião com os dirigentes da Eletros, representantes da indústria de som e imagem. O diretor da área de componentes da Associação Brasileira da Indústria Nacional de Eletroeletrônicos (Abinee), Pio Gavazzi, também não acredita na possibilidade de voltar a haver reserva de mercado na área de componentes. A Abinee procurou a Agência Estado para contestar a posição da Eletros. Na opinião da Abinee, não existe abertura de mercado sem a progressiva nacionalização dos produtos. Gavazzi explica que em todos os países do mundo a concessão de incentivos pelos governos tem como contrapartida a exigência de aumentar o índice de nacionalização dos produtos. "A preocupação da Eletros é infundada", disse o diretor. "Não há chance de voltar a ter reserva de mercado como já houve no passado no setor de informática", disse. O setor de eletroeletrônicos recebem incentivos, como redução de Imposto de Importação ou de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). "O governo colocou um pacote de isenções na mesa, quem quer produzir com estes incentivos tem que cumprir as regras", endossa Gavazzi. O presidente da Eletros, Paulo Saab, após audiência com o ministro Sergio Amaral, disse que as medidas do governo podem restringir o poder de negociação da empresas e tirar a competitividade do setor ao limitar a possibilidade de importar. A Abinee não acredita que as regras de origem prejudicam a negociação de prazos para financiamento, preço ou que possa haver perda de qualidade. Segundo ele várias empresas de componentes instaladas no Brasil já vendem seus produtos para as empresas de imagem e som instaladas na Zona Franca de Manaus. "Se nós conseguimos vender para as empresas da Zona Franca que têm redução de 88% na alíquota de importação, é porque somos competitivos", argumentou o diretor. A Abinee representa os setores de componentes, informática, telecomunicações e energia.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.