Secretários apoiam, mas pedem garantias

A proposta de cortar tributos federais para compensar empresas pela perda de incentivos fiscais estaduais foi considerada boa pelos secretários de Fazenda do Centro-Oeste que estiveram reunidos ontem em Brasília. No entanto, eles consideram que essa troca corre o risco de ficar imperfeita, já que o governo federal pode querer delimitar a quais empresas dará redução tributária.

Lu Aiko Otta, O Estado de S.Paulo

18 de junho de 2011 | 00h00

Para os secretários, o ideal seria o governo aportar recursos em um fundo de desenvolvimento regional e permitir que os Estados definam o uso do recurso para atrair empresas. "Os Estados teriam mais controle sobre o processo", disse o secretário de Fazenda de Goiás, Simão Cirineu. Assim, a reforma tributária teria como subprodutos dois fundos: um para compensar as perdas que os Estados terão com a redução da alíquota interestadual do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e outro, de desenvolvimento regional. Esse segundo fundo, além de fornecer recursos para atrair empresas, teria também verbas para investimentos em infraestrutura.

Há, porém, uma exigência. O fundo de ressarcimento teria de constar da Constituição e haver garantias das transferências. Os governadores estão traumatizados com a experiência de outro fundo de ressarcimento, o da chamada Lei Kandir, cujos repasses ficam aquém do desejado. Segundo Cirineu, apenas 16% das perdas com a Lei Kandir são compensadas pelo governo federal.

Os secretários da região Centro-Oeste também estão preocupados com as perdas que vêm sofrendo com as vendas pela Internet. Quando uma pessoa que está no DF, por exemplo, faz uma compra na rede, é como se ela tivesse se deslocado até São Paulo ou Rio e efetuado a compra lá. O DF, no caso, não recebe nenhum centavo pela transação.

Essa situação preocupa porque as vendas pela Internet já representam 15% das transações comerciais realizadas no País e crescem a uma taxa de 15% ao ano, segundo informou o secretário do Mato Grosso, Edmilson José dos Santos. O que os secretários querem é que o ICMS nas vendas pela Internet seja dividido entre o Estado vendedor e o comprador, como ocorre nas transações tradicionais.

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