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Segredos de negócio

Nem tudo que a empresa desenvolve é patenteado. Existem informações que são mantidas como segredos de negócio, e podem ser desde uma tecnologia ou processo até a estratégia de lançamento de um produto. Recentemente, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou um estudo em que compara a proteção legal de segredos de negócio em 21 países, incluindo o Brasil.

RENATO CRUZ, O Estado de S.Paulo

09 de fevereiro de 2014 | 02h07

O Brasil ficou em 14º lugar no Índice de Proteção de Segredos de Negócio, abaixo da média mundial, mas à frente de Índia, Rússia e China. As contradições típicas do País aparecem, no entanto, quando damos uma olhada nos componentes do índice. O Brasil ficou em sétimo lugar em "definição e cobertura". Ou seja, nas regras gerais a respeito do tema. E ficou em último em "funcionamento do sistema e regulação relacionada". Ou seja, na maneira como essas regras são colocadas em prática. Como acontece em outras áreas, temos uma boa legislação que na realidade não funciona.

As regras sobre segredos de negócio no Brasil estão no capítulo que trata de concorrência desleal na Lei de Propriedade Industrial (9.279/1996). "O arcabouço jurídico é bom", afirmou, em conversa por telefone, Diana Jungmann, coordenadora do Programa de Propriedade Intelectual da Confederação Nacional da Indústria (CNI). "Fazer acontecer o que está na lei ainda é difícil."

Entre as definições de concorrência desleal trazidas pela lei está a divulgação, exploração ou utilização, sem autorização ou por meios ilícitos, "de conhecimentos, informações ou dados confidenciais, utilizáveis na indústria, comércio ou prestação de serviços". As estratégias de negócio também entram nessa definição, como, por exemplo, a forma como a empresa organiza sua cadeia de fornecimento.

Alguns problemas estão nas próprias empresas. Caso haja vazamento de segredos de negócio, cabe à companhia detentora da informação provar na Justiça que a informação era protegida. Um instrumento importante são contratos de confidencialidade, que devem ser assinados pelas pessoas que têm acesso àquela informação. Outros são proteções físicas, como o controle de acesso ao local onde documentos são guardados, e lógicos, como sistemas criptográficos para manter a informação protegida.

A dificuldade em se cumprir as regras que protegem os segredos de negócio pode estar limitando investimentos no País, principalmente na área de pesquisa e desenvolvimento. O investidor precisa ter garantias de que sua propriedade intelectual será respeitada. "Acredito que várias empresas pensam duas vezes antes de fazer o investimento", disse Diana Jungmann. "Quem vem fazer pesquisa no Brasil verifica uma lista de itens e, com certeza, proteção à propriedade industrial é um deles."

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