Segunda parcela do 13º até amanhã

Termina nesta quarta-feira o prazo para que as empresas paguem a segunda parcela do 13.º salário de seus funcionários. Tem direito ao abono anual todo empregado com registro em carteira, incluindo os empregados domésticos e comissionados. Para quem trabalhou o ano inteiro, a gratificação corresponde ao salário integral de dezembro. O valor a ser recebido nesta parcela é menor pois conta com os descontos do o Imposto de Renda (IR) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os pagamentos adicionais, como o adicional noturno, de insalubridade, de periculosidade, horas extras e repouso semanal remunerado, também devem entrar no cálculo do 13.°, junto com o salário. Para os assalariados que começaram a trabalhar na empresa a partir de 17 de janeiro deste ano, o abono anual será proporcional ao número de meses de trabalho no ano. Para quem tem férias programadas para janeiro, a empresa não tem nenhuma obrigação de antecipar a metade do 13.º. Esse direito só prevalece para quem tira férias a partir de fevereiro, e ainda assim a empresa só será obrigada a pagar se o empregado encaminhar a solicitação antecipadamente. Na prática, a maioria das empresas antecipa a primeira parcela nas férias, mesmo que o funcionário não faça o pedido formalmente.Adiantar parcelas de financiamento é mais vantajosoQuem tiver dívidas e estiver pensando em aplicar o dinheiro da segunda parcela do 13.º fará melhor negócio se optar por antecipar o pagamento parcial ou total do financiamento. Dessa forma, o consumidor tem direito à redução proporcional da taxa de juros embutida no financiamento. "Nenhuma aplicação vai render a taxa de juros cobrada nos financiamentos", diz o matemático financeiro José Dutra Vieira Sobrinho. Isso ocorre porque o juro embutido num financiamento pode superar 4% ao mês, enquanto o mercado projeta para um fundo de renda fixa um rendimento mensal inferior a 1,5%. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor assegura que a antecipação parcial ou a quitação total deve ter a redução do juro determinada em contrato.

Agencia Estado,

19 de dezembro de 2000 | 08h09

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