Segundo Furlan, não haverá perdas fiscais com a adoção de medidas cambiais

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, disse nesta quinta-feira que não haverá perdas fiscais para a União com a adoção de medidas em estudo que objetivam reduzir os custos cambiais no comércio exterior do País. "É um equívoco falar em perdas, porque o comércio exterior brasileiro está crescendo e tem um superávit próximo de US$ 30 bilhões ao ano", afirmou Furlan, ao encerrar sua participação na reunião do Fórum Permanente das Micro e Pequenas Empresas, no Ministério do Planejamento. "Então, quanto maior for o comércio exterior, maior a chance de o governo recolher os impostos que incidem diretamente no câmbio".Pelo raciocínio de Furlan, as medidas que estão sendo estudadas vão reduzir tributos sobre apenas uma parte das operações cambiais no comércio internacional do País, ao permitir que os exportadores mantenham no exterior, por mais tempo, uma parte do valor de suas exportações. Hoje, esses recursos têm que ser internalizados no prazo de 210 dias.Questionado sobre qual seria essa porcentagem e por quanto tempo seria essa permanência, o ministro disse que isso ainda está em estudo e deverá ser levado, nos próximos dias, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.O ministro aproveitou a entrevista à saída do Fórum para lamentar que o Congresso esteja demorando a votar propostas de interesse do setor produtivo, como o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Segundo ele, no entanto, há uma possibilidade de que isso venha a ocorrer na próxima quarta-feira. "Lamentamos que não se possa levar adiante, em ano eleitoral, votações importantes", afirmou. "Mas a base do governo continua fazendo esforço para que essa lei (o Estatuto) seja votada antes do recesso parlamentar (que começa no dia 15)."Durante cerimônia no Fórum, o Ministério do Planejamento assinou com o Sebrae um convênio criando um programa destinado a elevar a participação das micro e pequenas empresas nas compras do governo federal. A meta é elevar em 15%, dentro de dois anos, a participação desse segmento nas compras governamentais e treinar pelo menos 500 servidores públicos para oferecer mais oportunidade de participação do setor nos pregões eletrônicos do governo.

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