Dida Sampaio/ Estadão
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Segundo relatório da reforma do IR dá uma virada de quase 180 graus

Assusta, porém, a reforma se tornar um trem descarrilado, com todo mundo querendo pular da janela para pagar menos imposto

Adriana Fernandes*, O Estado de S.Paulo

15 de julho de 2021 | 04h00

O relatório do deputado Celso Sabino, da reforma do Imposto de Renda, provocou um estado de felicidade e alívio para grandes empresas, bancos e setores mais afetados pela proposta inicial.

O mercado financeiro reagiu bem, os críticos mais ferozes, entre eles advogados tributaristas, moderaram o tom ácido de antes e passaram a elogiar. O sempre discreto presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, elogiou as mudanças, após o choque provocado pelo texto original. 

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, entrou em campo para ajudar, e o seu nome constou no material entregue pelo relator aos líderes dos partidos e ao presidente da Câmara, Arthur Lira.

O relatório dá uma virada de quase 180 graus em relação ao que o presidente Jair Bolsonaro protocolou no Congresso. Se o original caminhava mais na direção de uma distribuição de renda mais progressiva, ao taxar os super-ricos, o parecer pode resultar em maior regressividade.

O que mais chama atenção é que os dois projetos, mesmo tão díspares, tiveram o apoio do ministro da Economia, Paulo Guedes. Tudo isso em menos de três semanas, o que reforça as suspeitas de que o texto enviado originalmente foi duro de propósito, para mais tarde o governo negociar apoio do empresariado. 

Ou, na pior das hipóteses, o projeto não estava suficientemente azeitado e foi encaminhado sem uma calibragem correta, como agora diz Guedes.

Só essas duas hipóteses podem explicar tamanha diferença entre os dois projetos. Um com uma redução tímida do Imposto de Renda das empresas de cinco pontos porcentuais e outro com uma queda agressiva de 12,5 pontos porcentuais. 

Entusiasmado com a ousadia do seu parecer, o relator Celso Sabino, em entrevista ao Estadão, pouco antes de apresentar o relatório aos líderes, contou que Guedes bateu na mesa, comprou a ideia e disse que irá “pagar” a diferença de R$ 30 bilhões de queda da carga tributária com o aumento da arrecadação futura que ele espera.

É nesse ponto que aparecem as fragilidades do plano. Ao reduzir mais fortemente a arrecadação do IRPJ, que é uma receita certa e mais fácil de o Fisco cobrar, o governo vai botar a maior parte das fichas na taxação de lucros e dividendos, que depende muito mais do comportamento dos contribuintes.

As outras fichas – o corte de renúncias tributária – traz dúvidas também e pode também não acontecer. Se não se confirmarem, o governo ficará com pepino na mão para resolver.

Até aqui tem sido uma tarefa inglória a tentativa de cortar renúncias. Governo e políticos dizem a toda hora que vão cortar os incentivos, mas na hora “H” nada acontece porque aqueles que podem perder o benefício se mobilizam no Congresso com todo tipo de argumento. Não vai ser diferente agora. Esse é o ponto sempre mais delicado para os parlamentares, é o que eles tratam pisando em ovos.

A prova disso é o que aconteceu com os Fundos de Investimento Imobiliários, que tinham isenção do IR, o governo propôs acabar no projeto, e o parecer de Sabino volta atrás depois da mais organizada movimentação nos bastidores para reverter o prejuízo. 

Guedes disse que está tranquilo com a perda de R$ 30 bilhões porque vai compensar com arrecadação futura que virá do crescimento. Mas esqueceu de contar que quase metade da arrecadação do IR é dividida por determinação da Constituição com Estados e municípios, que não foram ouvidos e estão agora reclamando. Essa não será uma briga fácil. Eles se perguntam por que o ministro não fez a “bondade” para as empresas desonerando a CSLL, que não é dividida com os governos regionais.

Há também dúvidas se é recomendável usar o excesso de arrecadação para compensar medidas de desoneração. Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) alertam que, mesmo que não seja necessária medida de compensação, é preciso atentar para os resultados fiscais e para o equilíbrio orçamentário.

Se for ter queda na arrecadação, o governo pode ter de escolher entre afrouxar metas ou reduzir despesas. A opção de redução de despesas parece bem difícil no atual cenário de vésperas de eleições.

O que assusta é a reforma se tornar um trem descarrilado, sem controle, com todo mundo querendo pular da janela com a sua bondade na mão para pagar menos imposto. Esse cenário pode já estar acontecendo. E o fim dessa história tem chances de ser desastroso.

*É REPÓRTER ESPECIAL DE ECONOMIA EM BRASÍLIA

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