Seguradora pode negar pagamento de sinistro

Antes de assinar o contrato de um seguro de veículo, o motorista deve ficar atento a suas obrigações e cláusulas contratuais que permitem que a seguradora se negue a pagar a indenização do sinistro. As principais condições que são excluídas do pagamento do seguro são: motoristas inabilitados e com documentação do veículo irregular, motorista embriagado ou drogado e atitudes que intencionalmente agravam o risco de acidentes - como participar de racha, rali ou corrida. A seguradora também fica desobrigada de cobrir o sinistro se o segurado permitir que menores de idade ou pessoas não-habilitadas conduzam o carro, conduzir o veículo na praia ou fornecer informações falsas no momento da contratação do seguro.O vice-presidente da Sul América Seguros e da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados (Fenaseg), Júlio Avelar, ressalta que os corretores de seguros devem esclarecer aos segurados todas as clausulas e obrigações que o segurado deve seguir para não ter problemas na hora de receber a indenização de seu veículo. "O principal dever do segurado é fornecer informações verdadeiras sobre seus hábitos ao definir seu perfil na seguradora", avalia. O perfil do segurado é definido por um questionário em que as seguradoras avaliam suas características como motorista e seus hábitos para verificar situações que podem agravar o risco de roubos e acidentes com o veículo. Exemplos de critérios avaliados pelas seguradoras são se o carro fica parado na garagem ou na rua ou se circula apenas na cidade de residência. A partir daí, as seguradoras definem o valor do prêmio do seguro. "Se o consumidor fornecer informações falsas para pagar menos pelo seguro, corre o risco de perder seus direitos na hora de receber a indenização", explica Júlio Avelar.Peritos investigam sinistros para combater fraudeO diretor-executivo da AGF Brasil Seguros, Marcelo Goldman, ressalta que as seguradoras contam com peritos, funcionários e serviços de empresas terceirizadas especializados em investigar as causas dos sinistros. "O seguradora deve tomar cuidado ao registrar a ocorrência de acidente ou roubo, pois uma informação falsa é considerada fraude e o segurado perde seus direitos", explica. Goldman conta que as seguradoras não investigam todos os sinistros, mas os peritos logo percebem os casos em que o cliente está querendo omitir alguma informação.Goldman explica que o seguro serve para cobrir todas as eventualidades e acidentes que podem ser provocados por descuido ou violência de terceiros, mas o segurado deve manter atenção para não infringir as leis de trânsito. "Se o segurado não obedecer a sinalização ou as normas de trânsito intencionalmente, ele poderá perder seus direitos", avisa. O diretor-executivo da AGF ressalta que eventualidades acontecem e que as seguradoras avaliam todos os casos com critério. O corretor deve fornecer informações completas ao consumidorO diretor de automóveis da Bradesco Seguros, Renato Pitta, ressalta também a responsabilidade do corretor na contratação do seguro. "O corretor deve esclarecer todas as possibilidades de agravamento de risco ao consumidor", explica. Pitta acredita que um segurado bem informado dificilmente vai praticar alguma atitude ilegal e omitir informações sobre o sinistro. "O consumidor não deve assinar um contrato e ficar cheio de dúvidas sobre suas coberturas e riscos. Ele deve perguntar tudo para não ficar no prejuízo em caso de acidentes", avisaA Fundação Procon-SP recebeu entre janeiro e dezembro do ano passado um total 434 consultas e 67 reclamações sobre o não pagamento de indenização. Segundo a assistente de direção do órgão de defesa do consumidor, Dinah Barreto, a maioria dos problemas ocorrem por falta de informação corretas do consumidor na contratação do seguro.

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