Seguradoras usam perfil para negar cobertura

O questionário de avaliação de risco tem levado as seguradoras a negar a cobertura indevidamente, alerta a Fundação Procon-SP - órgão de defesa do consumidor ligado ao governo estadual. O problema acontece pela falta de objetividade das perguntas, segundo a diretora de atendimento do órgão, Maria Lumena Sampaio, que acaba dando margem a interpretações desfavoráveis ao segurado. A Circular nº 147 da Superintendência de Seguros Privados (Susep), de 2000, é clara ao condenar "a negativa de pagamento de indenização ou qualquer tipo de penalidade ao segurado quando relacionada a perguntas que utilizem critérios subjetivos para respostas ou que possuam múltipla interpretação."Embora exista uma proibição expressa dessa prática, muitos consumidores ainda são prejudicados. Entre janeiro e agosto deste ano, as negativas de cobertura afetaram 229 consumidores entre consultas e reclamações, como revelam os dados do Procon-SP. No ano passado, os atendimentos chegaram a 508 registros no órgão. O setor de seguros de veículos ficou em oitavo lugar no ranking do órgão em 2001.Com a finalidade de coibir essa prática, a Susep deverá padronizar as condições gerais do seguro de automóveis, o que inclui uma terminologia específica para os questionários. "As seguradoras terão liberdade de elaborar as perguntas, porém deverão usar a nomenclatura. A partir daí, as perguntas padrões devem surgir naturalmente", acredita o diretor do órgão, Neival Freitas. Cuidados ao responder as perguntasO Procon-SP orienta o consumidor a tomar algumas precauções quando for responder o questionário: não mentir, ter os comprovantes do que declarou e exigir perguntas claras e precisas, conforme determina o próprio Código de Defesa do Consumidor (CDC). "Muitas vezes, atraído pela possibilidade de um desconto maior, o segurado segue o conselho do corretor e mente nas respostas, como no caso da idade."Neival Freitas, da Susep, também alerta para esse perigo, porque a economia imediata resultará em prejuízo elevado se houver sinistro. "Nesse caso, a seguradora pode negar cobertura com base em informações inverídicas." E, para tentar reverter a negativa, o segurado terá de contrapor os argumentos da seguradora na Justiça, o que pressupõe gastos e riscos de não ganhar a ação. O mesmo não ocorre quando se trata de perguntas dúbias e subjetivas, pois a razão está com o segurado.Um problema muito comum, citado por Maria Lumena Sampaio, refere-se à pergunta sobre o principal condutor do veículo. "O segurado responde que é ele, mas essa afirmação não exclui outros condutores. Por isso, a seguradora não pode negar a cobertura se não era ele quem estava dirigindo no momento do acidente. E isso acontece com freqüência." Uma recomendação importante, segundo a diretora de atendimento do Procon-SP, é o segurado informar a corretora de seguros sempre que houver alteração no seu perfil durante a vigência do contrato. Por exemplo, se estacionava o carro na garagem e passou a colocá-lo na rua; se o filho chegou a maioridade; se ele não é mais o condutor principal do veículo; se a quilometragem aumentou etc.Dúvidas e reclamaçõesUma das iniciativas da Susep para dirimir dúvidas em relação ao seguro de veículos será a elaboração de cartilhas para os consumidores. Segundo Neival Freitas, isso acontecerá em breve após a definição das condições básicas do seguro e padronização da terminologia usada. Enquanto isso, o segurado pode ligar para o órgão, no Disque Susep: 0800-218484, para consultas e reclamações. O Procon-SP também atende os segurados e tenta resolver o problema de forma extrajudicial. Caso não haja solução, o caminho é a Justiça. Vale lembrar que as ações cujo valor da causa não ultrapasse 40 salários mínimos (R$ 8 mil) têm o benefício do Juizado Especial Cível. Até 20 salários (R$ 4 mil), a presença do advogado fica dispensada. Acima desses valores, o processo é encaminhado à Justiça comum.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.