Seguro: corretor pagará prejuízo de consumidor

A partir deste ano, os corretores de seguros terão que ressarcir prejuízos causados ao consumidor por causa de informações erradas, negligência ou imprudência. A resolução 45 da Superintendência de Seguros Privados e Capitalização (Susep), assinada em dezembro de 2000, que regula a habilitação e o registro profissional do corretor de seguros, foi criada para dar uma garantia extra ao consumidor na contratação de um seguro. A resolução obriga os corretores a contratarem um seguro de responsabilidade civil para proteger o consumidor.O diretor da Susep, Neival Freitas, explica que existem três grandes mudanças nas regras para o corretor de seguros conseguir o registro profissional. "Todos corretores terão que ter 2º grau completo, apólice de responsabilidade civil e devem estar em constante aprimoramento profissional", contou. O executivo disse que a resolução já está em vigor, mas a exigência do seguro de responsabilidade civil só deverá ser estar em prática a partir de março. "Ainda estamos definindo alguns detalhes como a franquia máxima da apólice", explicou Freitas.Segundo o diretor da Susep, o principal objetivo destas novas regras é evitar prejuízos aos consumidores que contratam seguros. "A partir de agora, o corretor de seguros estará cada vez mais preparado e qualificado para prestar as informações técnicas ao consumidor", ressalta. Ele disse que o consumidor que sofrer algum problema com corretores de seguros pode denunciar o profissional ao Disque Susep pelo telefone 0800-216464. Neival Freitas garante que todas as denúncias serão analisadas com cuidado.Consumidor estará protegido de golpes e errosO técnico de assuntos financeiros da Fundação Procon-SP, Alexandre Costa Oliveira, explica que independentemente da nova resolução o corretor é responsável por todas as informações e serviços prestados ao consumidor no momento de contratar um seguro. "O seguro de responsabilidade civil agilizará a reparação dos erros cometidos pelos corretores. Mas o corretor é responsável por todos os detalhes da contratação do seguro", avalia. Segundo Alexandre, o principal golpe aplicado pelos corretores é o de receber o dinheiro do consumidor e não pagar o prêmio à seguradora. Este golpe é chamado de apropriação indébita. "Se pagar o seguro com cheque, o consumidor deve fazer o cheque nominal à seguradora para evitar golpes", explica o técnico do Procon-SP. Em 2000, o Procon-SP recebeu 2.598 consultas e 388 reclamações envolvendo contratos de seguros e na maioria deles, segundo Alexandre, o problema era de informações erradas prestadas pelos corretores de seguros. No Procon do Rio de Janeiro, foram registradas 543 reclamações no mesmo período.O consumidor que se sentir lesado poderá entrar com um processo na Justiça Comum, segundo o técnico do Procon-SP. "Mesmo se a Susep estiver analisando o caso junto à seguradora, o consumidor poderá mover um processo para recuperar seu prejuízo", explica.Seguro não vai aliviar puniçãoO presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguro (Fenacor) e diretor da Federação Mundial de Mediadores e Corretores de Seguros, Leoncio de Arruda, avalia que o seguro de responsabilidade civil terá uma um valor moral de garantia para o consumidor. "O corretor que utilizar este seguro terá sua imagem manchada no setor de seguros, pois isso será uma prova que ele não é um bom profissional e prejudicou algum consumidor", explica. O executivo ressalta que o seguro de responsabilidade civil para cobrir os eventuais prejuízos do consumidor não vai aliviar a punição do profissional. "Depois de arcar com todas as despesas, o corretor poderá ser multado, advertido ou ter seu registro de trabalho suspenso ou cancelado, conforme a gravidade da ocorrência", afirma o presidente da Fenacor. O consumidor pode reclamar de problemas com corretores de seguros pelo Disque Fenacor no telefone 0800-240030.De acordo com o levantamento realizado pela instituição até dezembro do ano passado, o Brasil conta com 64.908 corretores em atividade. No ano passado foram suspensos 1.951 e cancelados 534 registros profissionais.

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