Valéria Gonçalvez|Estadão
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Juros

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Seguro da União para compensar perdas na receita de Estados é incentivo a descuido, diz Hartung

Análise do ex-governador do Espírito Santo, compartilhada pela equipe de Paulo Guedes, foi enviada a deputados

Adriana Fernandes e Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

13 de abril de 2020 | 17h54

BRASÍLIA - A  compensação para Estados e municípios na forma de seguro do governo federal para compensar perdas na receita por causa da crise provocada pela covid-19 é um grande incentivo para que governantes se descuidem de suas arrecadações, segundo diagnóstico do ex-governador do Espírito Santo, Paulo Hartung.  A análise, compartilhada pela equipe do ministro da Economia Paulo Guedes, foi enviada a deputados, que analisam nesta segunda-feira, 13, projeto de socorro aos Estados.

 

O seguro-receita foi incluído no parecer do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) ao projeto de socorro emergencial aos Estados e municípios para enfrentar a pandemia. Toda perda de arrecadação dos cofres municipais e estaduais será compensada pela União de forma a manter a arrecadação de 2019.   

A avaliação de Hartung é que o desenho feito por Pedro Paulo traz o mesmo incentivo que qualquer seguro total provoca nas pessoas, a redução do seu cuidado uma vez que não há risco de perda. “Não é a toa que seguros de carro usam franquias, por exemplo, para dividir um pouco da responsabilidade pelo objeto”, diz análise distribuída aos deputados. 

O governo quer convencer que, com esse desenho proposto, os gestores serão menos cuidadosos com a arrecadação, uma vez que toda perda vai para a União. Estados e municípios nada perdem em conceder benefícios fiscais e diferimentos (suspensão de pagamentos de tributos) sem qualquer cuidado, pois não há perdas para o gestor.  

O resultado, diz o documento distribuído, é uma queda de arrecadação muito além do que se prevê por conta da crise, pois esse projeto estimula menos arrecadação. 

Guedes defende que o repasse seja feito por um valor fixo e que não dependa de decisões de governadores e prefeitos. A forma de rateio pode ser de acordo com o peso da arrecadação de cada Estado ou município, ou baseado no critério populacional.

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