Seguro-desemprego paga pouco, mas ajuda

Para ter direito ao seguro-desemprego, o trabalhador precisa preencher dois requisitos básicos: ter trabalhado com vínculo empregatício por no mínimo seis meses nos últimos 36 meses e ter sido demitido sem justa causa. As parcelas a receber, cujo número varia de acordo com o tempo de permanência no emprego, variam de um salário mínimo (R$ 200) a R$ 374,20 por mês.O valor pequeno pode desinteressar trabalhadores que ganhavam salários superiores, porém pode ajudar no orçamento doméstico. "Para a maioria, significa reposição de parte ou do total da renda. Às vezes, o seguro-desemprego, cujo piso é de um salário, paga mais que o próprio emprego", afirma o diretor do Departamento de Emprego e Salário do Ministério do Trabalho, Rodolfo Torelly. O trabalhador pode receber o seguro-desemprego por até cinco meses, tendo trabalhado nos últimos 36 meses. Se o vínculo empregatício for de 6 a 11 meses, o empregado tem direito a três parcelas mensais; de 12 a 23 meses, quatro parcelas mensais; 24 meses ou mais, cinco parcelas mensais. E o valor de cada parcela não poderá ser superior a R$ 374,20 nem inferior a um salário (veja cálculos na tabela abaixo):Faixas de salário médioValor da parcelaAté R$ 330,15Multiplica-se salário médio por 0,8 (80%)De R$ 330,15 a R$ 550,31Multiplica-se R$ 330,15 por 0,8 (80%) e acima desse valor por 0,5 (50%), somando os resultadosAcima de R$ 550,31O valor da parcela é de R$ 374,20Para requerer o benefício, o trabalhador terá um prazo de sete a 120 dias, contados a partir da data de sua dispensa. Com o formulário que receberá do próprio empregador, "Requerimento do Seguro-Desemprego", em duas vias e devidamente preenchido, deverá reunir os seguintes documentos: - Carteira Profissional (CTPS) ;- Cartão do PIS/PASEP ou extrato atualizado; - Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho - TRCT - devidamente quitado; - Comprovante de recebimento do FGTS; - dois últimos contracheques; - sentença judicial ou homologação de acordo (para trabalhadores com processo trabalhista); - Carteira de Identidade no ato de pagamento.Após reunir toda a documentação, o trabalhador deverá se dirigir a um dos locais de entrega: Postos de Atendimento do Seguro-Desemprego; Postos do Ministério do Trabalho e Emprego: Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs), Subdelegacias do Trabalho (SDTs), Postos Regionais do Trabalho (PRTs) e Postos Locais do Trabalho (PLTs); Postos Estaduais do Sistema Nacional de Emprego (Sine) eentidades sindicais cadastradas pelo Ministério do Trabalho.Concessão do benefício está estávelSegundo dados do Ministério do Trabalho, do total daqueles que entram com pedido de seguro-desemprego, 69% é homem, na faixa etária entre 18 e 39 anos, no ensino médio e ganha de um a cinco salários mínimos. As mulheres correspondem aos outros 31%, mas têm escolaridade maior (2º grau) e renda menor (de um a três salários mínimos).Embora o desemprego seja crescente, o número de pedidos de seguro-desemprego, segundo dados do Ministério do Trabalho, manteve-se estável. Entre janeiro e maio deste ano, foram concedidos 2.051.973 benefícios, enquanto no mesmo período do ano passado esse número ficou em 2.039.516. "Não há relação direta entre a taxa de desemprego e a concessão do benefício, uma vez que grande parte dos trabalhadores encontra-se no mercado informal e, portanto, não entram nas estatísticas", explica Rodolfo Torelly. Nas pesquisas realizadas pelo Ministério do Trabalho, são considerados apenas os empregados com carteira assinada.Veja na matéria no link abaixo o produto oferecido pelo Citibank Seguros que se assemelha ao seguro-desemprego. É uma indenização nas demissões sem justa causa que pode chegar a três parcelas de R$ 1 mil.

Agencia Estado,

17 de julho de 2002 | 11h10

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