Seguro: surpresa na hora de receber a indenização

Os seguros patrimoniais renderam ao Procon-SP entre janeiro e dezembro do ano passado 2.598 consultas e 388 reclamações. Nos meses de janeiro e fevereiro de 2001, a instituição já registrou 531 consultas e 89 reclamações contra seguradoras. As principais queixas registradas foram com relação ao não cumprimento, transferência ou alteração contratual, cobranças indevidas, discordância do valor da indenização e o não pagamento de indenização de sinistro.O técnico de assuntos financeiros da Fundação Procon-SP, Alexandre Costa Oliveira, ressalta que o pagamento de indenização de seguro muitas vezes só é respeitado quando reclamado na Justiça. O prazo para entrar com uma ação judicial em caso de não pagamento de indenização de seguros de automóveis, residência ou saúde é de 1 ano após a recusa do pagamento. Já para os seguros de vida, este prazo é de 20 anos, de acordo com as regras estabelecidas no Código Civil brasileiro.Surpresa na hora de receber a indenizaçãoO advogado especializado em direito das relações de consumo e membro da comissão de defesa do consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), José Eduardo Tavolieri de Oliveira, avalia que as principais dificuldades do consumidor com relação aos seguros surge no momento de receber a indenização. "Existem inúmeros casos em que a seguradora quer pagar o valor de mercado do bem, mesmo que esteja expresso no contrato que o valor da apólice rege o pagamento", explica.O coordenador de serviços do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Marcos Diegues, explica que a fonte dos problemas entre segurados e seguradoras são os contratos. "Atualmente, o consumidor sofre com a falta de informação por parte dos corretores de seguros que explicam muito pouco sobre as cláusulas contratuais", alerta. Diegues recomenda ao consumidor que procure sempre um corretor de sua confiança ou indicado por familiares ou amigos.Consumidor deve ler o contrato com atençãoO consumidor que contrata seguro precisa ler cuidadosamente o contrato antes de fechar o negócio. De acordo com técnico de assuntos financeiros da Fundação Procon-SP - órgão vinculado a Secretaria de Justiça de São Paulo -, Alexandre Costa Oliveira, os consumidores confiam muito na palavra do corretor e da seguradora e acabam sendo prejudicados em casos de sinistros. "O consumidor nunca deve assinar o contrato sem ler e concordar com todas as cláusulas. Se tiver alguma dúvida, procure algum especialista no assunto", orienta.Alexandre garante que uma leitura minuciosa do contrato por parte do consumidor pode diminuir o risco de problemas em caso de sinistro. "Muitos contratos trazem em seu conteúdo restrições que o consumidor desconhece. A falta de informação pode render um grande prejuízo financeiro e até a perda do bem", registra.Se o consumidor tiver algum problema com seguradoras deve, segundo o técnico do Procon, registrar sua reclamação junto à empresa em que contratou o serviço. Se as negociações com a seguradora falharem, ele deve procurar os órgãos de defesa do consumidor de sua cidade. Se ainda assim o problema não for solucionado, o consumidor pode entrar com uma ação cível no Juizado Especial Cível, para casos relativos a perdas e danos até 40 salários mínimos, ou na Justiça comum, se o valor do prejuízo for maior.

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