Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Saiba o que é dominância fiscal, o risco que ameaça a economia

Esse cenário, com a inflação fora de controle, mexe diretamente no bolso dos brasileiros; 'Estadão' vai abordar saídas da crise fiscal em série de entrevistas com especialistas

Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

18 de novembro de 2020 | 05h00
Atualizado 18 de novembro de 2020 | 13h50

BRASÍLIA - O aumento substancial da dívida pública, a manutenção dos juros no seu piso histórico de 2% ao ano, mesmo com inflação em aceleração, e a desconfiança cada vez maior de que o País está à beira de um “populismo fiscal” realimentaram o debate sobre o risco de dominância fiscal no Brasil.

O tema é árido e pouco conhecido fora das rodas de debate econômico, mas tem repercussão direta no bolso dos brasileiros. Numa situação de dominância, as ferramentas que o Banco Central tem para controlar o avanço dos preços, entre elas a Selic, perdem potência, e seu uso pode até mesmo provocar o efeito inverso de impulsionar a inflação, dado o impacto que teriam no aumento do custo do endividamento da União.

Para abordar as saídas da crise fiscal provocada pela alta do endividamento do País, o Estadão começa na quinta-feira, 19, uma série de entrevistas com especialistas. A primeira será com o ex-presidente do BC Affonso Celso Pastore.

Na dominância fiscal, é como se o BC estivesse numa encruzilhada. Se eleva os juros para conter a alta de preços, traz problema ao Tesouro Nacional, elevando ainda mais o endividamento e, no limite, abrindo a porta para mais inflação. Se não faz nada, a inflação pode ganhar força de qualquer maneira.

O diagnóstico atual é que o Brasil ainda não vive essa situação, considerada o pior dos mundos pelos economistas, uma vez que a aceleração da inflação força um ajuste fiscal pelo lado mais perverso: corroendo o poder de compra de famílias, sobretudo de menor renda. Mas os economistas alertam que é preciso agir com firmeza para mostrar compromisso com o ajuste nas contas públicas e fugir desse caminho.

A fotografia das finanças e do cenário político trouxe à tona a preocupação com a dominância, que já foi tema de debate na transição entre os governos FHC e Lula e em 2015/2016, no auge da crise durante o governo Dilma Rousseff. Tanto em 2002 quanto em 2016, as incertezas se dissiparam após sinalizações de compromisso com medidas de ajuste.

A perspectiva hoje é de que a dívida bruta do governo termine o ano em 96% do PIB e passe dos 100% em 2025, segundo o Tesouro, sendo que dois terços têm custo diretamente atrelado à Selic, a taxa básica de juros. O BC, por sua vez, tem sido cada vez mais cobrado a alterar sua prescrição futura para os juros, indicando possível aumento da Selic, diante da aceleração dos preços de matérias-primas e insumos para a indústria.

Enquanto isso, o governo Jair Bolsonaro e o Congresso Nacional adiam o debate de reformas para dezembro, após o segundo turno das eleições municipais. Outro fator de risco, segundo economistas, é que o próprio presidente da República esvazia propostas da equipe econômica para conter o avanço dos gastos.

O presidente do BC, Roberto Campos Neto, tem reforçado em seus discursos a necessidade de ter “disciplina fiscal”. “É responsabilidade de todos entender que temos agora um problema”, disse na terça-feira, 17, em entrevista à GloboNews. “A credibilidade está associada às reformas.”

O economista Carlos Kawall, diretor do ASA Investments e ex-secretário do Tesouro Nacional, explica que, numa situação de dominância, a própria alta da taxa de juros se torna contraproducente porque eleva ainda mais a dívida e amplia a desconfiança em relação ao problema fiscal. “Aí, a única solução é deixar a taxa de juros mais baixa, de tal forma que a inflação ao final se torne a maneira de ajustar as contas públicas.”

O economista José Júlio Senna, chefe do Centro de Estudos Monetários do Ibre/FGV e ex-diretor do Banco Central, alerta que só manter o teto não resolve. “Não adianta atacar um ou dois elementos da despesa, tem de ser ‘arrasa quarteirão’. Frear as quatro rodas.”

Ele avalia que o BC está correto em não aumentar agora o juro, pois as expectativas para inflação ao consumidor seguem na meta – o Boletim Focus mostra que o mercado projeta alta do IPCA de 3,25% neste ano e 3,22% em 2021 – e as pressões do dólar e do auxílio emergencial são temporárias. Mas Senna alerta que o Brasil está longe da “normalidade” e enfrenta um quadro fiscal grave, sem demonstração de “apetite” do governo para solucioná-lo. Para o economista do Ibre/FGV, a dominância fiscal está no fim da estrada que o Brasil percorre hoje, mas ainda há tempo para traçar uma rota alternativa.

O economista Fabio Terra, professor da Universidade Federal do ABC e diretor da Associação Keynesiana Brasileira (AKB), entende que a dominância fiscal seria uma “hipótese exagerada”. Embora o Brasil tenha dívida elevada e rombos fiscais a perder de vista, o volume de reservas internacionais é significativo (o que assegura proteção em caso de maior saída de capitais) e há grande ociosidade na economia, refletida no alto desemprego e no uso apenas parcial da capacidade instalada da indústria. “Hoje nem sequer temos dinâmica inflacionária para se falar de dominância fiscal ocorrendo”, avalia.

Terra, porém, faz coro às preocupações com a falta de um plano para ajustar as contas públicas. “A incapacidade do governo de apresentar um plano de consolidação fiscal de médio prazo deixa as expectativas desancoradas. Mas não creio que culmine em inflação, mas sim em juros maiores pedidos nos títulos do Tesouro”, afirma.

economista Roberto Ellery, professor da Universidade de Brasília, também vê risco de o Brasil chegar a uma situação de dominância fiscal. Para ele, o BC já poderia ter elevado a Selic em 0,25 ponto porcentual para mostrar que está “atento” ao cenário, que é desafiador.

“A dívida está subindo muito, e não está claro como vai ser o próximo ano. Vai ter Renda Cidadã ou não vai? As despesas do Rogério Marinho (ministro do Desenvolvimento Regional, que quer elevar investimentos públicos), vai ter ou não vai? Não temos definição nenhuma. As pessoas podem começar a achar que a dívida pode sair de controle, e isso abre a porta para a dominância fiscal”, afirma Ellery.

A indefinição do Orçamento de 2021, a menos de dois meses do fim do ano, e a falta de liderança política por parte do governo são preocupantes, aponta o professor da UnB. “Está claramente sem controle. Vai ser muito difícil evitar um problema maior, porque não tem liderança”, diz.

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