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Selo fiscal premiará governos que aplicarem LRF

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Instituto Ethos planejam lançar ainda neste semestre o Selo de Qualidade Fiscal para premiar governos estaduais, prefeituras e órgãos públicos que aplicarem a Lei de Responsabilidade Fiscal com eficiência. O selo vai destacar as gestões públicas que melhor aplicarem os recursos em benefício da comunidade e dentro dos critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal. A previsão é entregar o selo no final deste ano. O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), José Serafim Abrantes, disse que o objetivo é "destacar o homem público do amanhã" com base em critérios de cunhos social e administrativo. "Queremos combater a corrupção e a falta de transparência nas finanças públicas", acrescentou Abrantes. Ele lembrou que uma parcela significativa de prefeituras ainda usa notas frias e documentos inidôneos para acobertar o desvio de dinheiro público. O projeto, que deverá ficar pronto até o início de abril, vai listar cerca de vinte indicadores para medir os resultados práticos das administrações públicas, como, por exemplo, o número de leitos hospitalares por habitante, de ocorrências policiais, e a quantidade de metros cúbicos de água e esgoto tratados.

Agencia Estado,

29 de janeiro de 2001 | 16h43

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