Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

‘Sem a Previdência, ajuste fiscal não fica completo’

Guardia diz que há hoje no País clareza sobre a importância da reforma e que ela deve ser aprovada no início do próximo ano

Entrevista com

Eduardo Guardia, ministro da Fazenda

Adriana Fernandes, Impresso

29 de dezembro de 2018 | 05h00

BRASÍLIA - Nos nove meses à frente do comando da política econômica brasileira, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, acabou assumindo a função de “desarmador” de bombas fiscais. Foram muitas. A mais recente delas foi a tentativa de divisão, com Estados e municípios, dos recursos a serem arrecadados no megaleilão de petróleo do pré-sal agendado para 2019, o que poderia prejudicar o ajuste fiscal no ano que vem. Na última entrevista no cargo, concedida no amplo e austero gabinete ministerial no prédio do Ministério da Fazenda, Guardia reconhece que o ajuste nas contas públicas feito pelo governo Michel Temer está incompleto. “Falta a reforma da Previdência”, diz. Para o seu sucessor no cargo, Paulo Guedes, ele recomenda a adoção de mudanças no abono salarial, na política do salário mínimo e maior controle nos gastos com o funcionalismo. A seguir, os principais trechos da entrevista.

Existe alguma coisa que o sr. não fez e gostaria de ter feito?

Não conseguimos aprovar a reforma da Previdência. Sabíamos da dificuldade. Ela é fundamental para o País e tenho convicção de que será aprovada no início do próximo ano. Apesar de não ter sido aprovada, há hoje uma clareza sobre a sua importância. Outros dois temas que não avançamos da maneira que queríamos foi a privatização da Eletrobrás – precisa de dinheiro na empresa, precisamos capitalizá-la. E, infelizmente, não conseguimos aprovar o projeto que destrava a revisão da cessão onerosa (acordo fechado em 2010 entre a União e a Petrobrás que permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris na Bacia de Santos, em São Paulo, sem licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões), que vai permitir a atração de um enorme investimento para o País.

Como o sr. entrega o ajuste fiscal? Os críticos avaliam que o governo não fez o que prometeu.

Desde 1991, a despesa primária (que não leva em conta o pagamento de juros da dívida) só cresce em proporção ao PIB. Só começa a cair a partir de 2016. Aprovamos a emenda do teto (regra que proíbe que os gastos cresçam em ritmo superior à inflação), reduzimos despesas importantes como subsídios, a despesa está caindo em proporção ao PIB. O ajuste está caminhando na direção correta. Agora, sabemos que precisamos de reformas estruturais. Divulgamos as nossas recomendações para a frente para que o teto possa ser mantido.

O ajuste está incompleto?

Sim, falta a reforma da Previdência. E faltam outras medidas, como a revisão do abono salarial (benefício de um salário mínimo pago uma vez por ano aos trabalhadores que ganham até dois salários mínimos) e a delicada e difícil nova regra do salário mínimo (a atual – que leva em conta a inflação do ano anterior e a variação do PIB de dois anos antes – vence em 2019). É necessário também ter uma política mais firme de controle das despesas de pessoal. Esses temas precisam ser enfrentados. É um trabalho longo.

Como o sr. acha que o futuro ministro deveria proceder na negociação da reforma?

Primeiro, é o tema mais urgente. É preciso andar rápido com a reforma da Previdência. Temos uma proposta que já está em tramitação. É uma proposta que endereça os principais problemas: estabelecer uma idade mínima (62 anos para mulheres e 65 anos para homens, ao fim de um período de duas décadas de transição), uniformizar as regras do setor público e privado e uma transição adequada. A reforma dá conta desses problemas. É preciso ter clareza que a reforma que está no Congresso já foi amplamente debatida e tem uma chance muito alta de ser aprovada, ou qualquer proposta parecida com a que está lá. Eu aproveitaria a essência daquela reforma. Sempre pode fazer ajustes no projeto que está lá com as emendas apresentadas. O tempo é algo importante. O governo deveria investir o capital político que tem para aprovar a reforma ao longo do próximo semestre.

O teto de gastos precisa mudar?

Eu acho que não. Ele é viável e é o que ancora as expectativas na direção de um ajuste fiscal gradual. A alternativa ao ajuste gradual, que é o que nós propusemos, seria ou um corte brutal de despesas, que não vejo como ser feito, ou aumento de impostos. Sem o teto, a estratégia de ajuste gradual não é crível. A alternativa seria alta de tributos num País que já tem uma carga tributária muito alta. Isso é um erro. Tem de fazer as medidas de ajuste.

O sr. deu algum conselho para o seu sucessor?

Não é conselho. O que tivemos é uma transição muito transparente, amigável, franca. Eu discuti todos os temas que eles tiveram interesse. Ajudamos a passar todas as informações e tentamos passar um pouco do nosso conhecimento, das nossas dificuldades de administrar um País complexo como o Brasil.

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