Andre Dusek/Estadão - 8/4/2015
Andre Dusek/Estadão - 8/4/2015

Sem acordo, MP do Refis pode perder validade esta semana

Presidente da Câmara pretende colocar medida em votação nesta quarta-feira, mas parlamentares e equipe econômica ainda discordam sobre texto final

Igor Gadelha e Carla Araújo, O Estado de S.Paulo

26 Setembro 2017 | 05h04

BRASÍLIA - Deputados tentam fechar com a equipe econômica um acordo para votar o texto da medida provisória (MP) que cria o Refis, programa de parcelamento tributário de devedores da União. Segundo o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), a proposta em negociação prevê o ‘retorno’ de regras previstas na redação original da MP. Essas alterações foram classificadas pelo relator da MP na Câmara, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), como ‘reveses’ para o setor produtivo.

Os parlamentares que analisam o texto do novo Refis devem juntos à União R$ 532,9 milhões apenas no endividamento classificado como “irregular” pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), responsável pela gestão da dívida ativa. Deputados e senadores já foram beneficiados por parcelamentos passados. O total de débitos ligados a deputados e senadores inscritos em Refis anteriores – ou seja, que estão sendo pagos e se encontram em situação “regular” – é de R$ 299 milhões.

O “novo” acordo foi construído ao longo de várias reuniões desde a última quinta-feira entre os parlamentares, equipe econômica e o próprio presidente Michel Temer. Só ontem, Moura e o líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), tiveram pelo menos dois encontros para tratar do assunto no Palácio do Planalto.

As reuniões, inclusive com a presença de Temer, se intensificaram após a equipe econômica passar a defender, nos bastidores, que a MP perdesse a validade sem ser votada. O argumento seria de que a arrecadação com o programa até agora já seria satisfatória e, por isso, não haveria necessidade de alterar as regras em vigor do programa. Na sexta-feira, no relatório trimestral de despesas e receitas, o governo informou que conta com R$ 8,84 bilhões do programa este ano, valor que referente às adesões feitas até o fim de agosto. A expectativa quando a MP foi enviada ao Congresso era arrecadar R$ 13,3 bilhões.

“Após longo dia de negociações, ainda insistem em alguns pontos que consideramos um revés para negociação. Mesmo assim, apesar dessas condições que tratam de algumas mudanças no texto que consideramos negativas para o setor produtivo, especialmente para os contribuintes que pretendem aderir ao texto ainda, esperamos que possam ser superados de hoje para amanhã, para que o texto possa ir à votação no plenário nesta terça-feira”, reagiu Cardoso Júnior.

Votação. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que pretende colocar a MP em votação no plenário nesta quarta-feira. Isso porque hoje os deputados devem se concentrar em concluir a votação da proposta da reforma política que trata do fim das coligações e da cláusula de desempenho para funcionamento dos partidos.

Parlamentares correm contra o tempo para tentar fechar o acordo antes do fim desta semana. Eles precisam aprovar as mudanças nas regras originais do Refis antes desta sexta-feira, dia 29, data em que o prazo de adesão ao programa em vigor se encerra. Caso não votem a tempo, só poderão aderir ao Refis até esta data e com as regras originais. No entanto, o líder do PMBD na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP), disse que a data de adesão deve ser estendida em mais um mês.

Uma das mudanças, segundo o líder do governo no Congresso, é em relação às condições diferenciadas de pagamento da dívida. Até então, o governo tinha aceitado dar regras melhores para devedores de até R$ 30 milhões. Segundo o líder do governo, esse valor deve cair novamente para R$ 15 milhões, mesmo montante previsto no texto original da MP.

Moura informou que os porcentuais de desconto de juros e multas devem permanecer os mesmos que já tinham sido negociados na semana passada. No caso das multas, o desconto máximo deve ficar em 70% para pagamento à vista e 50% e 25% para parcelamento em 145 meses e 175 meses, respectivamente. Já para os juros, devem ficar em 90%, 80% e 50%.


O vaivém do Refis

4 de janeiro

Governo edita MP 766 com o Programa de Regularização Tributária (PRT), sem a possibilidade de desconto de multas e juros. A expectativa é arrecadar R$ 10 bilhões.

3 de março

Comissão Mista da MP 766 aprova relatório de Newton Cardoso Jr. com perdão de multas e juros, além de mudanças em prazos e parcelas. A expectativa de arrecadação cai para R$ 2 bilhões.

31 de maio

Governo deixa caducar Medida Provisória 766. Após acordo, presidente Michel Temer assina MP 783 que prevê desconto de até 90% dos juros e 50% das multas.

13 de julho

Comissão Mista da MP 783 aprova relatório do mesmo Newton Cardoso Jr., de novo com perdão de até 99% de juros e multas. Expectativa de arrecadação cai de R$ 13,3 bilhões para R$ 420 milhões.

24 de agosto 

Governo indica que vai estender o prazo para adesão ao novo Refis, de 31 de agosto para 31 de outubro. Foi apresentado aos parlamentares sugestão de elevar o desconto máximo nas multas a 60%, mas eles querem desconto máximo de 90% nas multas.

31 de agosto

O presidente em exercício, Rodrigo Maia, editou MP para estender o prazo de adesão ao Refis para 29 de setembro. A prorrogação é um aceno do governo, que busca selar um acordo para aprovar o programa no Congresso Nacional sem abrir mão de parte da arrecadação prevista. 

12 de setembro 

Após idas e vindas, o deputado André Moura (PSC-SE) disse que parlamentares e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (foto), chegaram a acordo sobre a medida que cria o Refis. Segundo ele, 70% será o desconto máximo que contribuintes terão nas multas. 

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