Marcio Fernandes/Estadão
Marcio Fernandes/Estadão

Sem acordo, MP do Saneamento deve caducar

Governo já prepara um projeto de lei idêntico para enviar ao parlamento como tentativa de salvar a proposta

Daniel Weterman, Mariana Haubert e Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

23 de maio de 2019 | 17h22

BRASÍLIA - Acompanhada de perto pela equipe econômica pelo potencial de destravar até R$ 800 bilhões em investimentos nas próximas décadas, a Medida Provisória n.º 868, de 2018, que abre o mercado do saneamento básico no Brasil, deve mesmo caducar, na avaliação da líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP).

O governo ainda acredita na aprovação a medida, mas prepara um projeto de lei idêntico para enviar ao parlamento como tentativa de salvar a proposta.

A medida altera o marco legal do setor – dominado por estatais estaduais em municipais – abrindo o mercado para investimentos privados. A proposta, porém, tem forte resistência de governadores e sofre pressão dos sindicatos das companhias de água e esgoto. Governadores de 24 Estados (São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais ficaram de fora) apelaram para o texto não fosse aprovado.

Por isso, na avaliação da líder do governo, dificilmente haverá acordo para a votação nos plenários da Câmara e do Senado até o dia 3 junho, quando a sua validade acaba. "Acho que ‘pouco provavelmente’ vamos aprovar a MP do saneamento. Infelizmente, porque o prazo ficou muito em cima da hora por conta dos erros que aconteceram nos últimos dias na Câmara", declarou Joice.

Já o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), garantiu que a busca de uma solução legislativa para a questão do saneamento básico será uma prioridade da Casa. Ele se comprometeu a tentar fechar um acordo com os governadores para viabilizar a votação da MP. E, se isso não for possível, já adiantou o pedido para que o governo ou algum deputado encaminhe com urgência uma proposta para o setor.

"Não vamos passar mais de 15 dias sem uma solução da Casa para o saneamento. Se não tiver acordo, que cada um construa uma maioria para o seu texto", disse Maia, que defendeu uma maior concorrência privada no setor. "Acho que esse modelo estatal está falido, temos milhões de brasileiros vivendo sem rede de esgoto, pisando na lama, e nós temos a obrigação de dar uma solução", completou.

O Ministério da Economia também não desistiu ainda da MP. Apesar de Joice ter praticamente jogado a toalha sobre a votação da medida, o secretário de Desenvolvimento de Infraestrutura da pasta, Diogo Mac Cord de Faria, ainda acredita na possibilidade de aprovar a proposta na próxima semana.

"Se a oposição obstruir para fazer a MP caducar, colocaremos um projeto de lei em regime de urgência para garantir que esse tema seja votado", disse Faria ao Estadão/Broadcast. "Mas isso só será necessário se houver obstrução. Vai para o voto de qualquer maneira", acrescentou o secretário.

Faria confirmou ainda que o novo projeto de lei, caso necessário, será enviado nos moldes do substitutivo relatado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), aprovado na comissão mista da MP.

Quase metade da população brasileira ainda não tem acesso a saneamento básico de qualidade. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada na quarta-feira, 22, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), mostrou que há 72,4 milhões de brasileiros em residências que não estão ligadas às redes de esgoto.

Atualmente, 70% do mercado de fornecimento de água e esgoto estão nas mãos de empresas estaduais, 24% com empresas municipais e apenas 6% com agentes privados.

No ritmo atual, a universalização do serviço de saneamento no País só seria alcançada entre 2055 e 2060. Na avaliação da equipe econômica, como está hoje, o mercado de saneamento se tornou um subsídio dos pobres para os ricos, já que apenas as classes mais altas têm acesso a um serviço custeado pelos tributos pagos por toda a população.

De acordo com um estudo elaborado pela KPMG para a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), o custo para se universalizar o serviço no País até 2033 seria de quase R$ 800 bilhões - já considerando a depreciação de ativos no período. Nas contas do Ministério da Economia, o potencial de geração de empregos chega a 850 mil vagas no setor ao longo dos próximos 14 anos.

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