AFP PHOTO / Sergio LIMA
AFP PHOTO / Sergio LIMA

Ajuste fiscal do Rio é de R$ 63 bi até 2020, diz Meirelles

Ministro da Fazenda disse que objetivo de plano, que será assinado nesta terça, pode retirar Estado 'de uma situação financeira insustentável'

Eduardo Rodrigues, Adriana Fernandes, Lorenna Rodrigues e Lu Aiko Otta, O Estado de S.Paulo

05 Setembro 2017 | 13h24

BRASÍLIA - O programa de recuperação fiscal do Estado do Rio de Janeiro será da ordem de R$ 63 bilhões até 2020, disse nesta terça-feira o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Nessa conta, entram as medidas destinadas a reduzir despesas, aumentar receitas e a moratória temporária das dívidas do Estado com a União.

Segundo o ministro, as cifras são próximas às que foram divulgadas no início das negociações, há cerca de um ano. Na época, estimava-se um impacto da ordem de R$ 5 bilhões da moratória (o que foi mantido) e perto de R$ 6 bilhões em empréstimos. Essa segunda estimativa foi elevada agora para perto de R$ 6,5 bilhões.

O ministro informou que os números exatos serão divulgados mais tarde. As explicações foram dadas sobre valores aproximados.

Questionado se teria sido pressionado para que o acordo fosse fechado a tempo de ser assinado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na condição de presidente da República em exercício, Meirelles, foi categórico: "Não. Absolutamente." Ele explicou que Maia vinha acompanhando as negociações como presidente da Câmara e como parlamentar do Rio de Janeiro. A expectativa é que o Estado recobre o equilíbrio de suas contas no prazo de seis anos.

+ Crise no Rio tira bailarina do Municipal

Os empréstimos, explicou Meirelles, serão de dois tipos. Naqueles em que não há garantia, esse papel será prestado pela Cedae e, eventualmente, pelo Tesouro Nacional. Nos demais, não serão necessárias garantias porque serão operações de securitização.

O ministro frisou ainda que não houve uma decisão do Executivo Federal de dar um socorro ao Rio de Janeiro. O que houve, sim, foi a aplicação da Lei de Recuperação Fiscal dos Estados a uma unidade da Federação que se enquadra nos critérios do programa. Haverá condições a serem cumpridas, sendo a principal delas a volta do equilíbrio fiscal. A aplicação das medidas de ajuste e avaliação de seus efeitos será monitorada, afirmou.

+ No Rio, 54 lojas fecham as portas por dia

“Hoje o Rio tem déficits não financiáveis e, se plano não for aplicado, haverá um acúmulo de restos a pagar, que significaria contas não pagas”, afirmou o ministro

Segundo ele, caso nada seja feito, a estimativa para o rombo do Estado neste ano é de R$ 16 bilhões, montante que cresceria para R$ 29 bilhões em 2018, R$ 47 bilhões em 2019 e chegaria a R$ 63 bilhões em 2020. “O Estado do Rio se encontra hoje em uma situação de insolvência, com déficits crescentes e insustentáveis”, enfatizou.

Regime. Meirelles lembrou que o plano de recuperação fiscal do Rio exigirá um ajuste rigoroso por parte do governo fluminense. O regime tem duração de três anos, que pode se prorrogado por mais três, se necessário. “A ideia é que daqui a alguns anos o Rio encontre seu equilíbrio fiscal com a aplicação das medidas previstas no plano”, completou.

Entre as medidas de ajuste, estão previstas ações para o aumento de receitas, como a redução de isenções e aumento de contribuição previdenciária e de outras alíquotas. Também haverá um forte cortes de despesas dentro das possibilidades legais.

Além disso, o plano prevê a moratória das dívidas do Estado com a União durante a vigência do regime. E, nos dois anos iniciais, o Rio ainda poderá negociar com bancos públicos e privados empréstimos que terão garantias do Tesouro Nacional.

+ No Jockey Club do Rio, crise faz elite ficar sem champanhe 

BNDES. O Estado receberá empréstimos no valor de R$ 11,1 bilhões como parte dos benefícios recebidos pela adesão ao regime de recuperação fiscal. De acordo com o ministro da Fazenda, os empréstimos serão coordenados pelo BNDES, que fará a modelagem e avaliação de ativos, como a Cedae, que será dada como garantia de um dos empréstimos, e também de outras garantias, entre eles títulos a receber do estado, como da dívida ativa e outros recebíveis. “Tudo isso será avaliado pelo BNDES, que também fará o papel de aconselhamento (advisor)”, afirmou.

Segundo Meirelles, no primeiro ano, a finalidade dos empréstimos será a redução dos restos a pagar e, em 2018, de reforçar o ajuste. Os empréstimos somaram R$ 6,6 bilhões em 2017 e R$ 4,5 bilhões em 2018. “Temos ainda deficiência nos dois primeiros anos, quando as medidas ainda não alcançaram impacto total, o que será complementado por empréstimos”, afirmou.

A moratória da dívida do Rio de Janeiro com a União trará uma economia ao Estado de cerca de R$ 5 bilhões em 2017, R$ 9 bilhões em 2018 e R$ 9 bilhões em 2019. Em 2020, o valor será de R$ 6,6 bilhões, considerando todo o ano.

Com as medida, haverá ainda um aumento de receitas de R$ 1,5 bilhão em 2017, R$ 5,2 bilhões em 2018, R$ 6,5 bilhões em 2019 e R$ 9,4 bilhões em 2020. Outra economia virá com a redução de despesas, de R$ 350 milhões em 2017, R$ 500 milhões em 2018, R$ 1 bilhão em 2019 e R$ 3 bilhões em 2020. 

“Com isso, o plano de ajuste atinge ponto de equilíbrio, o Estado volta a pagar fornecedores, salários, seja pensões e demais despesas em dia e a partir daí começa a voltar à normalidade, o que, conjugado com a recuperação econômica do país, teremos normalização das atividades do Estado do Rio de Janeiro nesses próximos anos”, afirmou.

Segundo Meirelles, a previsão é de que o plano seja renovado em 2020, mas, naquele ano, o plano de recuperação será reavaliado. O ministro ressaltou que o plano de recuperação está amparado na Lei de Recuperação Fiscal, que visa fazer com que o plano possa ser aplicado com sucesso. 

 

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.