Marcos Corrêa/PR
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Sem apoio de Guedes, Banco Central quer criação de fundo para projetos de tecnologia

Artigo foi incluído na PEC que trata da autonomia do BC, mas vai na contramão de projeto do Ministério da Economia

Fabrício de Castro e Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

26 de fevereiro de 2020 | 14h49

BRASÍLIA - Enquanto o Ministério da Economia luta para extinguir 248 fundos públicos, em um esforço para eliminar o chamado “dinheiro carimbado” do Orçamento, o Banco Central reivindica um fundo para chamar de seu.

No projeto de autonomia do BC, que tramita na Câmara dos Deputados, foi incorporado um artigo que prevê a criação de um fundo para custear “investimentos e projetos estratégicos” da autarquia. Os recursos virão de valores pagos hoje pelos bancos ao BC, para uso de sistemas tecnológicos. Somente em 2019, as cifras arrecadadas chegaram a R$ 274,4 milhões, mas ainda não está definido quanto disso irá efetivamente para o fundo.

Enviado no ano passado pelo governo de Jair Bolsonaro ao Congresso, o projeto de lei complementar nº 112, que trata da autonomia do BC, foi incorporado a outra proposta que estava na Câmara desde 1989, de nº 200, para facilitar a tramitação. Um dos principais pontos do texto diz respeito ao estabelecimento de mandatos fixos de quatro anos para o presidente do BC e os oito dirigentes da autarquia. A relatoria da matéria ficou a cargo do deputado federal Celso Maldaner (MDB-SC).

Em seu relatório, porém, Maldaner incorporou um artigo que institui o Fundo de Desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional, a ser movimentado pelo BC. Na proposta original do governo não havia a previsão do fundo.

O Estadão/Broadcast apurou que a inclusão do artigo foi um pedido do BC. A intenção é “carimbar” o dinheiro para uso, principalmente, em projetos de tecnologia, uma das prioridades do atual presidente do BC, Roberto Campos Neto.

O artigo prevê que o BC administre os recursos em conformidade com regulamentação a ser editada pela própria autarquia, a partir de diretrizes do Conselho Monetário Nacional (CMN). Não há clareza sobre como serão usados os recursos nem sobre quanto o fundo terá à disposição.

Conforme o BC, a regulamentação determinará qual porcentual do que é pago todo ano pelas instituições financeiras irá para o fundo.

A proposta prevê que o BC prestará contas sobre o uso do dinheiro apenas ao CMN - que é formado pelo presidente do BC, pelo ministro da Economia e pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia.

Segunda tentativa de criar fundo

A proposta de criação do fundo vai na contramão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 187, que começou a tramitar no ano passado no Senado e conta com o patrocínio do Ministério da Economia. A PEC prevê a extinção de todos os 248 fundos infraconstitucionais (aqueles não previstos na Constituição), que concentram cerca de R$ 220 bilhões em recursos.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, sempre foi crítico do “dinheiro carimbado” dos fundos que, segundo ele, reduzem a margem de manobra orçamentária. Hoje, o recurso que está em um fundo somente pode ser aplicado em propósitos específicos desse mesmo fundo.

As ressalvas de Guedes são tão fortes que o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, descartou a criação de um fundo como mecanismo para conter variações abruptas no preço do petróleo, de forma a suavizar o repasse aos combustíveis - um dos maiores problemas enfrentados pelo governo Bolsonaro.

Não é a primeira vez que o BC tenta criar seu fundo. Em 2017, durante a tramitação da medida provisória nº 784, conhecida como MP da Leniência do BC, a autarquia propôs a criação do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional e Inclusão Financeira, que seria formado com recursos das multas aplicadas pelo BC a instituições reguladas.

Parlamentares questionaram o direcionamento de recursos e a pressão no Senado fez o BC desistir da ideia naquele momento. A MP foi aprovada, mas sem o fundo.

Para o diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, o debate sobre a questão dos fundos no Brasil está se radicalizando. “Parece que quem defende as vinculações de recursos está de um lado, e quem não defende está de outro. Mas existe uma lógica para as vinculações”, afirma o economista. “A lógica é que você tenha fatias do Orçamento para áreas que são essenciais. Há coisas importantes que foram feitas, em fundos de ciência e tecnologia e de educação. A pergunta é: precisa de mais de 200 fundos? Será que isso é mais eficiente do que eu alocar o recurso ano a ano?”

O que diz o BC

Em nota enviada ao Estado, o BC defendeu que, “conforme substitutivo do relator, o referido fundo será utilizado apenas para custear investimentos e projetos estratégicos do BC relacionados ao desenvolvimento técnico e tecnológico e à promoção da estabilidade do sistema financeiro”.

O BC ressaltou que a aplicação dos recursos será definida a partir das diretrizes do CMN, mas não se posicionou sobre o fato de pleitear a criação de um fundo, a despeito de o Ministério da Economia apoiar a extinção de outros já existentes. O ministério não se pronunciou.

 

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