André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Sem aprovação da meta, corte seria de R$ 138 bi

Redução de gastos no Orçamento seria necessária para cumprir a meta fiscal atualmente em vigor, que prevê superávit primário de R$ 24 bilhões

O Estado de S.Paulo

20 de maio de 2016 | 23h15

Se a meta de déficit primário de R$ 170,5 bilhões proposta pelo governo não for aprovada pelo Congresso Nacional na próxima semana, a equipe econômica terá a missão impossível de realizar um novo corte de R$ 137,9 bilhões no Orçamento deste ano, além dos R$ 44,653 bilhões já contingenciados pelo governo afastado. Isso porque o governo teria de cumprir a meta original de superávit primário de R$ 24 bilhões em 2016.

“Esse contingenciamento adicional seria inexequível, já que a base contingenciável hoje é de apenas R$ 29 bilhões”, explicou o secretário executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo Oliveira. Por isso, segundo ele, a meta proposta considera que despesas já contratadas não podem ser canceladas, pois prejudicariam o funcionamento do setor público.

Já para o secretário de Orçamento do Ministério do Planejamento, George Soares, mesmo esses R$ 29 bilhões da base contigenciável seriam insuficientes para que setores do governo evitassem o chamado “shutdown”. Alguns órgãos, como a própria Receita Federal, não teriam mais recursos para funcionar já em julho. “Por isso, também precisamos liberar R$ 21,2 bilhões do total contingenciado em março”, explicou.

O relatório de despesas e receitas de maio encaminhado ontem ao Congresso Nacional tinha o objetivo de “desnudar” a real situação do déficit fiscal do governo para este ano e mostrou um rombo de R$ 113,9 bilhões considerando a meta atual.

O buraco maior do que o previsto originalmente se deveu, principalmente, a uma estimativa superestimada de receitas na Lei Orçamentária Anual de 2016, que seria incompatível com a queda de 3,8% do PIB esperada pelo governo para este ano. Por isso, as novas contas consideram uma queda real de 4% na arrecadação deste ano. Ainda assim, a equipe econômica achou necessário pedir um adicional de gastos de R$ 56,6 bilhões para que a máquina pública possa funcionar até o fim do ano.

Dessa provisão suplementar de gastos, R$ 19,9 bilhões são o resultado líquido de uma conta feita pelo governo com base em um rol de receitas e despesas cujas previsões para este ano são incertas. Nessa conta “confidencial” entram, entre outras coisas, o que se espera arrecadar com a repatriação de recursos de brasileiros no exterior e o que se pode abrir mão na negociação sobre o endividamento dos Estados.

“É uma estratégia negocial que não podemos divulgar. Se eu disser meu cheque, os Estados vão pedir o meu cheque e um pouco mais”, disse Oliveira. Soares, por outro lado, garantiu que os valores poderão ser consultados pelos parlamentares que pedirem acesso a esses cálculos.

Dentro dos R$ 56,6 bilhões também estão valores que o governo da presidente afastada Dilma Rousseff já havia solicitado liberação do Congresso, na proposta de nova meta feita ainda pelo ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa. Isso inclui a liberação de R$ 21,2 bilhões do valor contingenciado em março, R$ 9 bilhões para despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), R$ 3,5 bilhões para a área de Defesa e R$ 3 bilhões para bancar gastos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Eletrobrás. Embora o governo não tenha explicitado a necessidade de aporte à Eletrobrás na proposta de nova meta fiscal para 2016, a equipe econômica vai desbloquear a previsão de capitalização de R$ 6 bilhões para a empresa este ano. Esse orçamento havia entrado no corte de março, mas retorna agora na nova proposta, dentro dos R$ 21,2 bilhões descontingenciados.

“A meta prevê o descontingenciamento do orçamento de R$ 6 bilhões para Eletrobrás, mas se vai haver capitalização ou não da empresa será uma decisão futura do governo, dos Ministérios da Fazenda e de Minas e Energia”, afirmou Oliveira.

Ainda assim, a equipe econômica espera que a Eletrobrás tome as medidas necessárias para resolver as pendências de seu balanço, evitando o que Oliveira chamou de “capitalização adicional”. A estatal divulgou esclarecimento anteontem reforçando que não há, nos contratos de empréstimos e financiamentos feitos pela companhia, cláusulas de antecipação de dívidas por conta da deslistagem de suas ações na Bolsa de Nova York.

(Eduardo Rodrigues, Adriana Fernandes e Rachel Gamarski)

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