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Sem aumento de impostos?

O governo Temer deve concentrar o ajuste em 2017 para apresentar os melhores resultados em 2018, ano da eleição para a Presidência da República

Celso Ming, O Estado de S.Paulo

07 Julho 2016 | 21h00

Como foi anunciado nesta quinta-feira, o déficit das contas do governo central em 2017 será de R$ 139 bilhões, mais baixo do que os US$ 170,5 bilhões previstos para este ano. (O plano prevê rombo de R$ 3 bilhões nas estatais e de R$ 1 bilhão nos Estados.)

É uma meta fiscal a ser obtida com forte contenção de despesas. Mas o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não descarta “aumento pontual de impostos”. O governo Temer conta concentrar o ajuste em 2017 para apresentar os melhores resultados em 2018, ano da eleição para a Presidência da República.

Há alguns dias, ministros de fora da área econômica pressionaram o governo para que a decisão fosse arrancar entre R$ 5 bilhões e R$ 10 bilhões por ano apenas com o aumento da Cide, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Se passar, essa proposta começará a produzir distorções - e outras consequências graves.

A Cide é um imposto regulatório. Serve para obter a equalização ou a ponderação desejada no mix dos combustíveis: gasolina, diesel, etanol e biodiesel. Pode ser cobrada também sobre o preço de outros produtos, sempre com objetivo de produzir certa regulagem.

Assim, usar esse imposto para fins reconhecidamente arrecadatórios apontaria para a primeira distorção que seria reduzir a capacidade desse imposto de produzir equalizações e regulações.

Outro efeito inevitável que viria de um aumento da Cide sobre combustíveis seria seu impacto sobre preços em toda a cadeia de produção e consumo, especialmente porque aumentaria os custos dos transportes e da condução urbana. Seria inflação na veia, efeito semelhante ao que foi produzido quando na atualização das tarifas e dos preços administrados realizada ao longo de 2015, ajuste que vem tendo impacto até hoje. E uma elevação imprevista dos preços gerais da economia que pode adiar não apenas o cumprimento da meta de inflação, como, também, pode adiar a baixa dos juros básicos, a Selic.

Outra consequência poderia, a seu modo, apresentar resultado positivo. O aumento da Cide sobre os preços da gasolina deveria dar mais competitividade ao etanol e, nessas condições, melhorar a capacidade de caixa das usinas de açúcar e álcool, fortemente prejudicadas nos últimos anos pelo achatamento dos preços da gasolina.

O aumento da Cide poderia também ter como efeito o aumento da arrecadação do ICMS pelos Estados. O ICMS é calculado sobre os preços já modificados pela Cide. Como o ICMS sobre combustíveis é uma das principais fontes de arrecadação dos Estados, a elevação da Cide ajudaria a ampliar essa receita. Mas, por esse lado, seria mais um fator inflacionário, na medida em que acabaria por provocar novo aumento de preços.

O impacto dos resultados cruzados de tudo que foi exposto ainda dependeria do tamanho do aumento da Cide. É possível, também, que essa alta de preços ao produtor e ao consumidor provocasse redução do consumo, como aconteceu quando a Petrobrás foi autorizada a aumentar os preços dos combustíveis.

CONFIRA:

No gráfico a evolução da produção de grãos nos últimos sete anos.

Foi o clima

Já era esperada certa queda da produção agrícola neste ano. Mas não se esperava que fosse tanto, ou de 8,4% em relação à safra de 2015 de acordo com a projeção do IBGE. Apesar de alguma recuperação dos preços das commodities, a quebra do volume de produção não deverá ser compensada por aumento da renda. A principal razão da redução da produção foram os problemas climáticos: tanto falta de chuvas como chuvas em excesso por ocasião da colheita.

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