Capítulo 29

Sem Cintra, sem CPMF, o que será a reforma tributária do governo?

Mudança na estrutura dos impostos corre o risco de naufragar em meio a uma disputa de propostas e à indefinição do governo

Alexandre Calais, O Estado de S.Paulo

13 de setembro de 2019 | 12h00

Caro leitor,

Com a reforma da Previdência encaminhada, e já dada como favas contadas, a reforma tributária passou a ser a transformação estrutural mais importante no horizonte de mudanças preconizadas pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. Mas não tem sido fácil entender qual é de fato o projeto do governo para esse tema. E a demissão do secretário da Receita, Marcos Cintra, tornou a situação ainda um pouco mais nebulosa.

Cintra saiu, segundo o próprio presidente Jair Bolsonaro, por insistir na criação de um imposto nos moldes da antiga CPMF, necessário para cobrir a queda da arrecadação que viria com o fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre a folha salarial das empresas. “A recriação da CPMF ou aumento da carga tributária está fora da reforma tributária por determinação do presidente”, escreveu Bolsonaro no Twitter.

Mas a nova CPMF não era, obviamente, uma ideia defendida apenas por Cintra. Fazia parte do projeto que vinha sendo elaborado pela equipe econômica, e contava com o apoio de Paulo Guedes. O ministro chegou a falar, depois de uma reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que, se a alíquota do novo tributo fosse baixinha, não iria “distorcer tanto” a economia.

Na verdade, a nova CPMF era um pilar fundamental do projeto do governo, apesar de o presidente Jair Bolsonaro afirmar o tempo inteiro ser contra. E, após a saída de Cintra, será difícil para a equipe econômica continuar insistindo no tema. Em entrevista aqui para o Estadão após sua saída, o agora ex-secretário da Receita voltou a afirmar que a nova CPMF é a única alternativa para desonerar a folha de pagamento das empresas. Mas a recriação de um imposto tão controverso, mesmo que com as melhores intenções possíveis, seria um desgaste político que provavelmente Bolsonaro não vai querer enfrentar.

Enquanto isso, Câmara e Senado disputam o protagonismo da reforma tributária. Na Câmara, a proposta do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), baseada no projeto do economista Bernard Appy, já está na Comissão Especial, na fase de recebimento de emendas. Mas Rodrigo Maia sinalizou que iria esperar o governo mandar a proposta dele, para tentar amarrar tudo num projeto só.

No Senado, um outro projeto,  baseado na proposta do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, também está em tramitação. A expectativa era que fosse votado na Comissão de Constituição e Justiça da casa ainda este mês. Mas também havia a expectativa do envio da proposta do governo, o que agora parece um pouco mais distante.

A reforma tributária, tão importante, se transformou em uma grande incógnita. No final das contas, há projetos demais – empresários reunidos no grupo Brasil 200 têm uma proposta, os Estados levaram mais ideias esta semana a Rodrigo Maia – e, mais uma vez, há uma grande desarticulação do governo.

Já foi assim com a reforma da Previdência, que acabou saindo  muito mais graças à movimentação das lideranças partidárias no Congresso, que se deram conta de que era preciso fazer algo para tentar tirar o País do buraco em que se encontra. Mexer nos impostos, porém, parece ser um vespeiro ainda maior. Seria bom que o governo realmente se empenhasse nisso.  

Mas, como disse o cientista político Fernando Limongi, em evento realizado esta semana pelo Estadão e pelo Ibre/FGV, os interesses do presidente parecem neste momento estarem restritos à agenda familiar: garantir a nomeação do filho Eduardo como embaixador em Washington e proteger outro filho, Flávio, das investigações da Polícia Federal e do Coaf. 

Alexandre Calais

Alexandre Calais

Jornalista

Está no Estadão desde 2004

Bolsonaro e a Economia

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