Sem contrapartida da UE e dos EUA não há acordo, diz Lafer

O ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, afirmou nesta quinta-feira que Estados Unidos e União Européia têm fortes interesses em aumentar a presença comercial no mercado agrícola brasileiro, sobretudo de produtos supridos por produtores nacionais, mas alertou que é preciso uma contrapartida, caso contrário os acordos não serão firmados.Por isso, admitiu, em discurso no seminário "Agronegócio e o Mercado Externo", em São Paulo, será preciso avaliar com cautela os possíveis impactos negativos, no mercado interno, dos compromissos brasileiros de redução tarifária assumidos nas negociações em curso.Para Lafer, se esses compromissos não forem acompanhados por contrapartidas e reciprocidades reais por parte de EUA e União Européia nas áreas de subsídios internos e à exportação, o comércio agrícola entre as partes será altamente prejudicado.O Brasil, afirmou, vai reforçar a posição de que "no relacionamento recíproco com os parceiros com que se associa, o interesse do Brasil é o de negociar acesso real ao mercado dos interlocutores naqueles itens em que é competitivo, além de não expor setores internos à concorrência desleal." Lafer não admitiu estar pessimista sobre a disposição das partes em reduzir subsídios e aumentar o acesso da agricultura a seus mercados, mas afirmou que nenhuma negociação comercial é fácil. O ministro afirmou que, de qualquer forma, "será necessário fazer acomodações e adotar ações peculiares no tratamento do tema agrícola" nas três negociações comerciais em que o Brasil está envolvido: Alca, Mercosul-União Européia e Organização Mundial do Comércio (OMC).O tema agrícola, reiterou o ministro, tem grande importância social e econômica no Brasil. Lafer reiterou que "nem os Estados Unidos nem a União Européia pretendem fazer concessões significativas em relação a suas políticas horizontais para agricultura", nas negociações da Alca e Mercosul UE, mas apenas na OMC.No âmbito da Alca, afirmou, a tendência é de que as discussões continuem concentradas na área de acesso a mercados, em que Brasil e Mercosul têm muito a ganhar. Lafer lembrou a questão da TPA (Autoridade de Promoção Comercial) dos Estados Unidos, cujos "dispositivos provisórios despertaram uma série de manifestações negativas por parte de vários setores do governo e da sociedade brasileira no final de 2001." Para Lafer, apesar de o processo ainda estar em discurso no Congresso norte-americano, a versão atual da TPA dificultará o andamento das discussões porque ela limita as negociações na área agricultura. Em seu formato atual, a TPA autoriza o Executivo a colocar todo o universo tarifário na mesa de negociações, mas há uma lista de cerca de 300 posições tarifárias, entre as quais se incluem produtos de interesse específico do Brasil, como suco de frutas e carnes.Lafer destacou, no entanto, que isso não significa que os resultados da negociação estejam fadados ao fracasso. "Não acredito, portanto, que se deva olhar para a Alca como um exercício fadado a uma confrontação insolúvel, em função da atual versão da TPA. Os resultados finais estão longe de serem conhecidos", disse.Para Lafer, as posições do Brasil dependerão da postura adotada pelos Estados Unidos no decorrer do processo. "A TPA torna mais evidente o desafio do Mercosul de evitar que Alca se torne apenas uma extensão do Nafta na área agrícola", afirmou.

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