Fábio Motta/Estadão
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Sem dar prazo, Petrobrás diz que aguarda acordo para retirar ferro velho do mar

Ajustes finais ainda estão sendo negociados com o Ibama e o Ministério Público Federal; petroleira tem cerca de 1.640 equipamentos abandonados na Bacia de Campos

André Borges, O Estado de S.Paulo

04 de agosto de 2020 | 07h00

BRASÍLIA – A Petrobrás afirmou que negocia ajustes sobre um acordo com o Ibama e o Ministério Público Federal para cumprir a exigência de retirar, finalmente, um gigantesco depósito que a estatal ergueu há anos no fundo do mar, em uma área que soma 460 quilômetros quadrados, equivalente ao tamanho da cidade de Florianópolis (SC).

Como revelou o Estadão no domingo, 2, há cerca de 1.640 equipamentos da petroleira abandonados no leito do mar, na Bacia de Campos, litoral do Rio de Janeiro e Espírito Santo. As seis áreas usadas pela empresa para depositar esses materiais incluem mais de 1.400 km de tubulações, além de equipamentos de ancoragem de plataformas.

Aproximadamente metade desse material, segundo laudos técnicos feitos pela própria Petrobrás e Ibama, é lixo e não tem condições de ser reutilizado.

O acordo mencionado pela Petrobrás já está em discussão há mais de quatro anos, mas nada foi feito concretamente sobre a retirada da parafernália do fundo do oceano. Conhecido como termo de ajuste de conduta (TAC), o acordo está em discussão com o Ibama desde março de 2016, quando o Ibama determinou que a Petrobrás parasse de liberar seus equipamentos no mar. 

“A Petrobrás reafirma que irá cumprir todos os compromissos e prazos que forem estabelecidos no TAC”, declarou a empresa, sem dar previsão sobre o início da remoção ou prazo para que esse trabalho seja concluído.

À reportagem, a Petrobrás afirmou que não tem nem culpa alguma pela construção de seus depósitos marítimos porque, em 1991, “quando as áreas de armazenamento temporário começaram a ser utilizadas, não existia procedimento de licenciamento ambiental para as atividades de exploração e produção offshore”. 

Segundo a empresa, “a legislação criada à época dependia de uma série de regulamentações para exigência de tal procedimento”. As áreas que a Petrobrás batizou como “almoxarifado submarino” começaram a ser usadas em 1991 (Corvina). Na sequência vieram Pargo A e Pargo B em 1992, Garoupinha em 1998, Alsub em 1999 e Altemp em 2003.

Licenciamento ambiental

Como mostrou o Estadão, parte da regulamentação do licenciamento ambiental para exploração e produção offshore foi criada pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) em 1986, muitos anos antes de ter início a utilização de todas as áreas. Uma regulamentação ainda mais detalhada sobre o assunto foi editada em 1997, com nova resolução (237) pelo Conama, quando o uso de três das áreas pela empresa sequer havia começado.

A Petrobrás afirmou ainda que, em dezembro de 2002 houve um acordo (TAC da Bacia de Campos) de “regularização definitiva do licenciamento ambiental das atividades marítimas de produção e respectivas unidades de apoio na Bacia de Campos" e que a operação do materiais submarinos "passou a ser resguardada pelo TAC da Bacia de Campos, no entendimento da Petrobrás”. Mas não é isso o que diz o Ibama.

Parecer do órgão ambiental mostra que, naquela ocasião, a Petrobrás não fez nenhuma menção de que tinha criado depósitos de seus materiais na Bacia de Campos. O Ibama chegou a citar, ainda, que de uma das áreas da empresa passou a ser usada, inclusive, em 2003, ou seja, depois da assinatura daquele TAC. "Nota-se que o início de utilização da área Altemp se deu após a assinatura do TAC da Bacia de Campos sem que tenha havido à época qualquer comunicação da Petrobrás a respeito".

À reportagem, a Petrobrás declarou que “não houve omissão” por parte da empresa. “No entendimento da companhia, a operação nessas áreas passou a ser resguardada pelo TAC da Bacia de Campos de 2002.”

Sigilo

Independentemente do entendimento da estatal, os documentos do processo revelam que o tema dos equipamentos deixados no fundo do mar só seria abordado pela empresa junto ao Ibama seis anos depois, em 2008, quando a existência dessas áreas foi incorporadas àquele TAC de 2002, por meio de aditivos. Foi por causa dessas irregularidades e da falta de licenciamento ambiental, inclusive, que a Petrobrás acabou multada em R$ 2,5 milhões pelo Ibama.

“Desde que se estabeleceu a divergência de entendimento, a Petrobrás se colocou à disposição para buscar solução consensual junto ao Ibama e posteriormente com o Ministério Público Federal, o que evidencia sua boa-fé e intenção de resolver a questão, afastando eventuais dúvidas quanto à conformidade de suas atividades”, declarou.

A respeito de seu pedido para decretar sigilo no processo que corre dentro do Ibama, a empresa justificou que sua decisão se deve a “questões comerciais, por conter valores e cronogramas que, uma vez divulgados previamente, poderiam trazer impactos para a competitividade das futuras contratações que serão necessárias para cumprimento do TAC”.

Até o ano passado, a Petrobrás estimava que a retirada de toda a tralha deverá custar pelo menos R$ 1,5 bilhão, além de demorar mais de cinco anos até que tudo esteja devidamente limpo. Tudo começaria em 2022. Somente em 2027 é que a área estaria livre do maquinário. A Petrobrás chegou a apresentar uma “compensação financeira” de R$ 7,746 milhões pelos danos causados, preço de um apartamento de luxo em regiões nobres de São Paulo ou Rio de Janeiro, por exemplo. Os técnicos do Ibama não analisaram essa proposta de compensação, mas ponderaram que, como exemplo, um acordo realizado com a petroleira para adequar o tratamento da água produzida em 28 plataformas da empresa estabeleceu uma medida compensatória de R$ 100 milhões. 

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