DIDA SAMPAIO/ESTADAO 13/07/2016
Medida era aguardada pelo setor da construção civil, que tem imóveis prontos, mas não consegue fechar contratos. DIDA SAMPAIO/ESTADAO 13/07/2016

Sem dinheiro, governo usará FGTS para bancar todo o subsídio do Minha Casa

Portaria libera fundo a arcar com 100% da subvenção para o programa de habitação, que está com obras paradas; medida deve destravar R$ 26,2 bilhões em investimentos para as faixas 1,5 e 2, direcionadas às famílias com renda de até R$ 4 mil

Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

11 de setembro de 2019 | 04h00

BRASÍLIA - Com Orçamento estrangulado e sem recursos para bancar sua parte nos subsídios do Minha Casa Minha Vida, o governo recorreu ao FGTS para que o fundo, formado com os recursos da poupança forçada dos trabalhadores, banque a totalidade das subvenções das faixas 1,5 e 2 (destinadas às famílias com renda de até R$ 4 mil). A medida tem potencial de destravar R$ 26,2 bilhões em investimentos do programa.

Por regra, o FGTS paga 90% da subvenção para a compra do imóvel, enquanto os outros 10% são bancados com recursos da União. O subsídio é concedido por meio de um desconto no valor da residência e por juros mais baixos do que os praticados nas outras linhas. Quando falta recursos no caixa do governo federal, porém, a União não paga a parte dela, o que acaba travando a operação, já que a Caixa não autoriza empréstimos só com a parte do FGTS.

Na terça-feira, o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), responsável pelo programa, publicou uma portaria, em edição extra do Diário Oficial da União, para deixar explícito que o FGTS pode bancar 100% dos subsídios das faixas 1,5 e 2 quando acabar o dinheiro da União reservado para esse fim. “Vários empreendimentos estão prontos. Isso vai ativar a economia, com a injeção de recursos. O mercado vai voar”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.

A medida vale até o fim de 2019, mas o ministro disse que há estudos para estender a iniciativa para o ano que vem. Com o aperto no Orçamento de 2020, a avaliação do ministro é que, se o FGTS puder bancar sozinho os subsídios para as faixas superiores do programa, sobram mais recursos para a faixa 1, que atende a famílias com renda até R$ 1,8 mil e depende dos recursos da União. Como o Estado já mostrou há atrasos no pagamento das construtoras, levando à paralisia do programa.

Alerta

O governo limitou a R$ 450 milhões o subsídio para as famílias das faixas 1,5 e 2 neste ano, dinheiro que já acabou. Apesar de a portaria anterior deixar implícita a possibilidade de o FGTS bancar 100% do subsídio, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, alertou o ministro que não poderia liberar as contratações por falta de segurança jurídica para usar o fundo no pagamento de todo o subsídio. Era preciso uma norma para deixar explícita a autorização. As contratações ficaram em compasso de espera até que houvesse uma solução para os 10% da União.

O ministro se reuniu nesta terça-feira, 10, com Guimarães para alinhar o texto da portaria e fechar os últimos detalhes. “Isso destrava. Já aportamos os R$ 450 milhões (do limite), não precisa aportar mais nada. A partir de amanhã (hoje), a Caixa libera as novas contratações. O mercado pode respirar aliviado”, disse Canuto.

Do dinheiro que será liberado, R$ 21,3 bilhões são em financiamentos e R$ 4,9 bilhões são em subsídios às faixas 1,5 e 2. Esses são os limites restantes dentro do orçamento aprovado pelo Conselho Curador do FGTS para 2019.

Segundo o ministro, os financiamentos serão liberados por ordem cronológica. “Quem chegar primeiro vai conseguir os financiamentos. As construtoras e incorporadoras vão trabalhar para conseguir”, disse.

O impacto na economia será significativo, segundo Canuto, porque vai melhorar o fluxo de caixa das empresas do setor da construção. Com o rendimento de um empreendimento, elas poderão construir novas unidades. O MDR estima para cada R$ 1 bilhão liberado, são gerados ou mantidos 20 mil postos de trabalho. Com a injeção de recursos prevista, seriam 524 mil vagas.

Para o FGTS, não haverá impacto adicional. O mesmo orçamento já aprovado para as faixas 1,5 e 2 vai bancar a parcela maior do subsídio. Para isso, haverá ajuste no número de unidades. A faixa 1,5 do programa concede um subsídio de até R$ 47,5 mil na compra da casa própria. Na faixa 2, esse benefício é de até R$ 26 mil.

O ministro admitiu que a maior dificuldade do governo tem sido bancar os gastos com a faixa 1, em que 90% do custo do imóvel é pago pela União.

R$ 2,71 bi para o programa

A proposta orçamentária para 2020 reserva apenas R$ 2,71 bilhões para o Minha Casa Minha Vida, metade da dotação prevista para este ano. O dinheiro deve ser usado apenas para honrar as obras já em andamento, sem novas contratações. O programa habitacional chegou a receber R$ 20 bilhões em 2015.

A restrição existe porque o espaço no Orçamento está menor para as chamadas despesas discricionárias, que incluem custeio da máquina e investimentos. O avanço acelerado de gastos com salários, benefícios previdenciários e sociais tem deixado uma folga menor no teto de gastos.

O Ministério do Desenvolvimento Regional teve para 2020 um dos maiores cortes nas despesas discricionárias, que podem ser alocadas com maior liberdade e contemplar investimentos. A redução foi de 27,1% em relação à previsão para 2019, somando R$ 6,56 bilhões.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Concorrência no MCMV seria boa, mas é preciso garantir acesso de cidades menores, diz ministro

Segundo Gustavo Canuto, do Desenvolvimento Regional, governo avalia a possibilidade de deixar os subsídios das faixas 1,5 e 2 do programa habitacional totalmente a cargo do FGTS no próximo ano

Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

11 de setembro de 2019 | 04h00

BRASÍLIA - O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, disse ao Estadão/Broadcast que o governo avalia a possibilidade de deixar os subsídios das faixas 1,5 e 2 do Minha Casa Minha Vida totalmente a cargo do FGTS no próximo ano.

A medida liberaria recursos para a faixa 1 do programa, que beneficia as famílias mais pobres. O ministro disse ainda que apoia a abertura da operação do Minha Casa para demais bancos, desde que haja o compromisso de atendimento às cidades menores. Confira os principais trechos da entrevista:

O governo pode estender para o próximo ano a possibilidade de o FGTS bancar 100% de subvenção para as faixas 1,5 e 2 (famílias que ganham até R$ 4 mil) do Minha Casa?

Podemos pensar nisso. Mas hoje estamos no modelo que pode ser adotado. Mas essa é uma proposta que pode ser utilizada para começar ano que vem com 100% e utilizar o limite de R$ 450 milhões do Orçamento (para subvenção) para fazer novas contratações do faixa 1 (para famílias com renda de até R$ 1,8 mil). Poderia ser feito o remanejamento por portaria. Está sendo estudado, mas tem que ser conversado com muita cautela com o Ministério da Economia e Caixa.

O ministro Paulo Guedes não vai querer isso?

Na conversa que a gente tem, o ministro Paulo Guedes está muito preocupado com as famílias de baixa renda. Ele também entende que temos que usar o recurso que é de imposto para ajudar os que mais precisam. Esse é o objetivo do MDR e é a visão do governo. Farinha pouco, meu pirão primeiro. Se a gente tem pouco, vamos usar para quem mais precisa.

O governo quer focar o programa onde há mais falta de moradias?

A nossa ideia é verificar o déficit (habitacional) relativo e direcionar o recurso para onde mais precisa. Quais são as regiões com déficit maior e direciona para lá. Podemos direcionar de algumas formas. Pode colocar valores mais atrativos para aquelas regiões, o valor da unidade. Aqui, se for construída, a unidade vai ter um valor mais alto de pagamento. Torna mais atrativo para as empresas.

Como o sr. vê a proposta de criar um fundo garantidor para o financiamento?

Estamos trabalhando na reformulação do programa, mas ainda está tudo em discussão. Não tem ainda nenhuma proposta batida. Esse é um programa com 10 anos e alguns problemas, e estamos trabalhando. São ideias para resolver as falhas que identificamos, como comercialização irregular. A pessoa que pegou acaba comercializando por um valor muito abaixo do que custou para o governo. Há um erro de alocação de recursos muito grande. Queremos selecionar melhor as famílias e garantir que não haja fraudes e direcionamento na seleção das famílias. Isso é muito sério.

E a entrada de outros bancos? É uma orientação do ministro Paulo Guedes. Vai facilitar?

Aí é uma questão de orientação macro, de concorrência e princípio de liberalismo econômico. Para mim, a concorrência é interessante, boa. A gente só tem que tomar um cuidado: a Caixa hoje tem o monopólio, mas ela também atua em quase todas as cidades do Brasil, em cidades que realmente às vezes é o único banco. Se a gente tirar totalmente da Caixa, ela não vai ter condições de atuar nesses locais, não vai ser vantajoso para ela ter o programa. Então tem que dosar. Mas a economia vive disso, de equilibrar as coisas. A concorrência é bem-vinda, ela tem que ser feita, mas também tem que garantir que cidades muito pequenas possam continuar tendo acesso ao programa.

Como isso pode ser conciliado?

Faz em blocos. Se você conseguir aqui, pra fazer esse também vai ter que atender aos pequenos. Aí os bancos quando forem concorrer com bancos que têm muita capilaridade (muitas agências pelo País), tem alguma vantagem.

É uma licitação?

Isso tudo está em construção. Mas a concorrência é uma ideia que a gente pensa para melhorar e, principalmente, reduzir taxas, melhorar o atendimento, agilizar o processamento das propostas.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.