Adriano Machado/Reuters
Adriano Machado/Reuters

Sem lanterna de proa

Os sinais mais recentes não têm sido animadores: o Brasil 2021 surge sem projeto para a área fiscal e sem rumo

Nathan Blanche*, O Estado de S. Paulo

02 de setembro de 2020 | 04h00

A pandemia é um fator fundamental para o entendimento do quadro econômico em 2020. As evidências são abundantes. O choque exógeno ao funcionamento do sistema político e econômico resultou em redução de oferta e limitação da demanda, decorrentes das restrições de mobilidade e impactos negativos para o emprego.

A eclosão da pandemia trouxe exponencial crescimento do sentimento de incerteza, contribuindo ainda mais para o quadro econômico recessivo. Os mecanismos de transferência de renda, entretanto, minimizaram a magnitude da crise, inclusive social. Há, contudo, um componente político bastante relevante para o entendimento dos riscos presentes e futuros para a recuperação econômica. Um confronto entre o desejo da equipe econômica do governo de retomar o crescimento respeitando o equilíbrio fiscal e o desejo de setores, inclusive do governo, em busca de popularidade visando ao calendário eleitoral, minimizando a responsabilidade fiscal. Essa dissociação contribui para a falta de clareza das prioridades do governo e para a elevada percepção de risco do mercado.

Renda Brasil, carteira verde-amarela, Imposto de Renda negativo, desoneração da folha de pagamentos e criação de mais um imposto são alguns exemplos de uma série de ideias programáticas ventiladas pelos veículos de comunicação nas últimas semanas. A expectativa de anúncio dos programas da equipe econômica denominados Big Bang, que deveria ter sido entregue ao Congresso, foi frustrada por causa da falta de entendimento político e, principalmente, do desacordo da equipe econômica com o próprio presidente da República.

Dito de modo mais direto: na véspera da entrega da proposta orçamentária para 2021 ao Congresso, não há sinais concretos de uma política fiscal consistente do governo para 2021. O fim do orçamento de guerra de 2020 expõe, de fato, o atual desequilíbrio político em torno dos gastos públicos e da trajetória da dívida pública/PIB, que caminha de 76% do PIB em 2019 para insuportáveis 100%.

Nesse sentido, as declarações oficiais em defesa do teto são incapazes de minimizar a percepção de risco mais elevada presente nos mercados.

Curiosamente, mais recentemente a atenção do governo estava voltada principalmente para o debate tributário, que ressuscitou com a pandemia. Nestes esforços em busca do equilíbrio fiscal o governo tenta legitimar a volta da antiga CPMF. Tudo isso em paralelo com uma explosão de ideias para driblar a emenda do teto.

O desenho do orçamento, no limite, serve como lanterna de proa que está faltando. A margem do teto está cada vez mais estreita e impõe escolhas políticas claras. A eventual criação de mais uma fonte de receita não vai minimizar a pressão de gastos e para o teto. Trata-se, fundamentalmente, de um problema de encontrar espaço cortando gastos, como pretendido pela reforma administrativa e medidas emergenciais.

A tarefa sobre as escolhas de gastos sob a estrutura do teto de gastos foi antecipada pelo calendário eleitoral. Os efeitos políticos da pandemia resultaram em mudança na estratégia de governo para 2022. O presidente percebeu os efeitos eleitorais do aumento de sua popularidade por meio do gasto público, justamente num momento econômico que exige controle das despesas. Pelo menos é o que transparece de suas últimas viagens, principalmente ao Nordeste.

Adaptações às circunstâncias são naturais na implementação da política econômica, mas a particularidade do momento parece ser uma ambição de mudanças políticas abandonando os cuidados do lado econômico.

A história das crises econômicas no Brasil nas últimas décadas nos alerta que o descontrole fiscal resulta em expansão da oferta monetária, daí surgem as pressões inflacionárias, a alta de juros limitando a demanda e níveis superiores a 100% de dívida pública/PIB. Ou seja, rumo ao descontrole da economia. Infelizmente, os sinais mais recentes não têm sido animadores: o Brasil 2021 surge sem projeto, sem rumo.

*É SÓCIO-DIRETOR DA TENDÊNCIAS CONSULTORIA INTEGRADA

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