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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) completou em março sete meses com a diretoria incompleta  ANTT/ Divulgação

Sem nomeações, agências e órgãos atuam de forma desfalcada

Impasse entre Senado e o governo prejudica atuação de órgãos como Cade, BC e ANTT

Lorenna Rodrigues, Daniel Weterman, Guilherme Pimenta e Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

25 de março de 2022 | 05h00

BRASÍLIA - Por conta da demora do Senado em analisar indicações, diversos cargos estão vagos em órgãos como Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Banco Central, e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o que prejudica empresas e consumidores que dependem da regulação nesses mercados.

Uma das situações mais críticas é a da Agência Nacional de Águas (ANA), que é hoje dirigida totalmente por interinos.

A diretoria da agência é formada por quatro diretores e um diretor-presidente. Hoje, porém, a presidência é ocupada interinamente por Victor Saback, que foi nomeado para diretor, e quatro diretorias são ocupadas por servidores da agência que, por lei, assumem os cargos em caso de vacância. O presidente Bolsonaro já enviou quatro nomes para as diretorias da ANA, mas as indicações ainda não começaram a tramitar.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também tem vagas abertas há quase um ano. Em fevereiro, com o fim do mandato da conselheira Paula Farani, foi aberta uma segunda vaga no conselho. O Estadão/Broadcast apurou que o mais cotado hoje para ser indicado ao cargo é o advogado Victor Oliveira Fernandes, atual chefe de gabinete do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Outros dois nomes “correm por fora” e são citados por fontes que acompanham as negociações: o do presidente interino da ANA, Victor Saback, e da advogada Juliana Domingues, que foi secretária nacional do Consumidor na gestão de Bolsonaro e é assessora especial do ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. Outras duas indicações para o Cade já estão no Senado desde meados do ano passado, mas ainda não foram aprovadas.

Já o Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, tem atuado de forma incompleta, com a ausência de dois dos nove membros que formam o colegiado. O Senado ainda não analisou as indicações de Diogo Guillen para a diretoria de Política Econômica, uma das mais importantes do BC, e de Renato Dias Gomes para a diretoria de Organização do Sistema Financeiro e Resolução. A sabatina dos dois economistas indicados para o do BC foi adiada duas vezes pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Além desses órgão, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) completou em março sete meses com a diretoria incompleta, o que tem causado preocupação no setor regulado pelo órgão. O diretor-geral da agência, Rafael Vitale, não convocou até o momento diretores substitutos para ocupar as duas cadeiras que começaram a vagar em agosto do ano passado, posição que, no entendimento de técnicos, contraria a Lei das Agências Reguladoras.

De agosto até o início de fevereiro, a diretoria realizou votações com apenas quatro diretores, das cinco vagas previstas. Vitale então teve à sua disposição o voto de minerva nos casos de desempate. Esse poder foi decisivo para o diretor-geral fazer prevalecer seu entendimento em um dos casos de maior repercussão julgados pela ANTT recentemente, sobre as regras do mercado de transporte rodoviário de passageiros.

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Disputa política com o Senado bloqueia indicações a agências, órgãos reguladores e embaixadas

No Senado, 46 indicados pelo presidente Jair Bolsonaro aguardam análise para assumir postos e há outros 14 na Casa Civil

Lorenna Rodrigues, Daniel Weterman e Guilherme Pimenta, O Estado de S.Paulo

25 de março de 2022 | 05h00

BRASÍLIA - A disputa entre senadores e o governo trava ao menos 60 indicações do presidente Jair Bolsonaro para cargos em agências, órgãos e embaixadas. Responsável por aprovar os escolhidos, o Senado bloqueia 46 indicados por Bolsonaro para vagas abertas. Além disso, segundo o Estadão/Broadcast apurou, pelo menos mais 14 nomes já foram escolhidos e estão na Casa Civil para serem enviados ao Congresso. O impasse tem dificultado o trabalho de órgãos como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o Banco Central, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), entre outros.

Chamadas de “pacotão” no Planalto, as indicações não avançam porque há atrito entre “padrinhos”, incluindo senadores, ministros, integrantes do Centrão e o entorno do presidente. 

A divisão de cargos só deve ser resolvida após a reforma ministerial, no início de abril, e vai depender também das escolhas feitas por Bolsonaro para substituir os ministros que deixarão a Esplanada para concorrer às eleições.

O Senado está de olho nessas vagas e quer indicar integrantes da Casa para substituir o comando das pastas, já que ministros têm que deixar o cargo até 2 de abril se quiserem concorrer a cargos eletivos neste ano.

De acordo com fontes, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vem segurando indicações de Bolsonaro há mais de um ano porque quer “dividir o bolo” todo de uma vez, para atender de forma “equilibrada” as diversas alas políticas que têm interesses nos cargos. O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, também defende, segundo apurou a reportagem, a negociação em bloco. Ambos foram procurados pela reportagem, mas não se manifestaram.

Internamente, Pacheco é pressionado por senadores a cobrar do Palácio do Planalto a troca de pessoas já indicadas. Há polêmicas em torno de nomes para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), entre outros.

Rodrigo Pacheco tenta consolidar apoio para ser reeleito no comando do Congresso, em fevereiro de 2023. Nos bastidores, as indicações são tratadas como o primeiro teste para a campanha dele no Senado. Por isso, ele tem sido cobrado a conciliar o interesse dos senadores com os nomes do Planalto.

No Planalto, o Estadão/Broadcast apurou que há pelo menos 14 nomes parados na Casa Civil, aguardando serem enviados ao Congresso Nacional. Fontes disseram à reportagem que isso deve ocorrer até o fim da próxima semana, a tempo de serem votadas no início de abril. A intenção é mandar indicações para todas as vagas que vencem até o fim deste ano.

Votações marcadas para abril

Após sucessivos movimentos para adiar a deliberação, Pacheco convocou a votação de um pacote de sabatinas e votações para a semana entre 4 e 8 de abril, após o prazo para troca de ministros do governo que disputarão as eleições de outubro. Antes de serem nomeados, os ocupantes de diretorias e conselheiros de órgãos reguladores passam por sabatina em comissões do Senado e têm que ser aprovados pelo plenário da Casa.

A avaliação no Congresso é que a análise das agências dependerá do resultado da reforma ministerial – se o Senado não for atendido, a apreciação de nomes pode ser adiada novamente.

No Congresso, parlamentares pressionam pela liberação de verbas federais no período pré-eleitoral. O entendimento é que, se os ministérios forem ocupados por senadores ou apadrinhados políticos, haveria um “ambiente melhor” para a distribuição dos recursos.

A interlocutores, Pacheco admitiu a possibilidade de algumas indicações ficarem para depois ou serem substituídas pelo Executivo. Em entrevista coletiva, na quarta-feira, 23, ele confirmou a convocação das votações para a semana do dia 4 de abril, com a presença física dos senadores em Brasília. Ainda há preocupação com o quórum necessário para a deliberação, cenário que já adiou a análise de indicados para a diretoria do Banco Central.  

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