BRASÍLIA - Sem um plano B para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 300 em 2022, o governo já trabalha com a possibilidade de uma nova prorrogação do auxílio emergencial, caso a PEC dos Precatórios e a reforma do Imposto de Renda não sejam aprovadas pelo Congresso Nacional nas próximas semanas.
De acordo com fontes à frente das negociações com o Parlamento, o espaço no teto de gastos via PEC dos Precatórios e a fonte de financiamento via taxação de dividendos na reforma do IR é a única equação possível para garantir o reforço do Bolsa Família - batizado de Auxílio Brasil - dentro das regras fiscais. E não se imagina que a gestão do presidente Jair Bolsonaro manterá o valor atual do programa social em meio a uma inflação de alimentos nas alturas.
Uma importante fonte do governo já admite que, sem a aprovação das duas medidas, o Planalto pode ceder a uma pressão que já existe para a prorrogação do auxílio emergencial, que acaba no dia 31 de outubro deste ano. Segundo essa fonte, circularia pela Esplanada dos Ministérios o desejo de renovar o auxílio emergencial num valor de R$ 400 - superior até mesmo aos R$ 300 do Auxílio Brasil.
A diferença é que o auxílio emergencial é pago fora da regra do teto de gastos e tem como justificativa a crise causada pela pandemia de covid-19. Com o avanço da vacinação e com a reabertura da economia, no entanto, será difícil argumentar que a renovação do gasto por fora do teto continuará ligada à doença.
De acordo com as estimativas dos técnicos do governo, a ampliação do benefício médio atual do Bolsa Família de R$ 190 para 14 milhões de famílias para o pagamento de R$ 300 do Auxílio Brasil para 17 milhões de famílias terá um custo adicional R$ 27 bilhões sobre o orçamento atual de quase R$ 35 bilhões do programa social.
É esse espaço no teto que o governo precisa abrir com a aprovação da PEC dos Precatórios e esse o valor que precisa ser carimbado com a tributação de lucros e dividendos - por se tratar de uma despesa continuada do governo.
O clima, no entanto, melhorou após o novo acordo nesta semana com os presidentes da Câmara e do Senado para que as duas pautas andem. Um novo texto para a PEC dos Precatórios está sendo costurado na Câmara, e espera-se que a reforma do IR ande agora no Senado. A proposta de mudanças no imposto de renda foi aprovada por 398 votos na Câmara e o governo acredita que já negociou o que poderia no texto.
