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Sem órgão de apelação, países podem tentar opções como arbitragem, diz diretor-geral da OMC

Roberto Azevêdo está chamando embaixadores para tentar uma solução para o tribunal como ele existe hoje 

Marcio Rodrigues, O Estado de S.Paulo

11 de dezembro de 2019 | 10h54

O diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo, afirmou que, enquanto o órgão de apelação da entidade não funcionar devido à ausência de quorum mínimo, outras opções podem ser tentadas, como a arbitragem. "Em caso de conflito entre países, pode haver a alternativa de arbitragem, a ser feita pelo diretor-geral. Mas as partes precisam aceitar essa alternativa. Há também outras opções em análise", disse em entrevista na manhã desta quarta-feira, 11, à Rádio CBN.  

O tribunal da OMC é o órgão máximo de apelação para questionamentos de condutas comerciais entre países e perdeu o quórum mínimo necessário para que continue funcionando. Para que o tribunal siga arbitrando, são exigidos ao menos três juízes, mas dois dos três últimos se aposentaram nesta semana e não há substitutos.

Azevêdo citou o exemplo da União Europeia, que já assinou um acordo com o Canadá para, em caso de conflito entre as partes, adotar a opção da arbitragem. "O acordo prevê que, se houver disputa, caberá ao diretor-geral da OMC chamar a arbitragem", continuou, acrescentando que também há a possibilidade de acordo plurilateral: "Ou seja, um grupo de países concorda em chamar arbitragem em caso de conflitos entre eles".

Seja como for, ele disse estar chamando embaixadores para tentar uma solução para o órgão de apelação como ele existe hoje. "Temos que colocar as coisas na mesa, aquelas que são inevitáveis", pontuou.

O diretor-geral da OMC admite, no entanto, que há 11 casos que podem ficar pendentes no curto prazo, sobretudo se não houver entendimento entre as partes para outra opção que não seja o órgão de apelação. "São casos que já passaram na primeira fase e que, agora, não há órgão de apelação para dar prosseguimento ao litígio", contou. "As partes estão conversando para chegar a alguma alternativa. O Brasil tem dois casos aqui, mas ainda na primeira instância."

Azevêdo também criticou os membros da OMC, dizendo que eles não têm conseguido "decidir nada". "Há uma dificuldade enorme para chegar a qualquer acordo aqui. Mas o que está acontecendo agora é que os membros estão começando a se culpar um pouco por essa situação e a ser mais flexíveis", analisou.

"Um grupo de países, já são mais de 80, está negociando questões em torno do comércio eletrônico. O Brasil é parte dessa negociação", exemplificou sobre esse movimento recente das nações. "Há outra negociação em andamento sobre facilitação de investimentos e uma sobre eliminação de subsídios à pesca. São negociações que não existem há mais de uma década na OMC", afirmou.

Por fim, ele admitiu que a ascensão de governos populistas cria dificuldades em negociações. "Quanto maior for o País, maior a tentação de tomar as rédeas de negociações em função de problemas que nada tem a ver com importação, imigrantes. São novas tecnologias que mudaram a forma de produzir, o emprego. Mas essas pressões internas nos países geram pressões politicas que criam essa visão unilateralista", finalizou. 

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