Sem recursos, Receita pode desligar sistemas de emissão de CPF e de restituição do IR

Sem recursos, Receita pode desligar sistemas de emissão de CPF e de restituição do IR

O órgão teve contingenciado 30% de seu orçamento de 2019; arrecadação de tributos, emissões de certidões negativas, controle aduaneiro e operações de comércio exterior também serão afetados

Lorenna Rodrigues, Adriana Fernandes e Francisco Carlos de Assis, O Estado de S.Paulo

19 de agosto de 2019 | 18h13

BRASÍLIA - Sem recursos por conta dos cortes de orçamento que vêm sendo feitos desde o início do ano, a Receita Federal terá de desligar todos os seus sistemas informatizados a partir do dia 25 de agosto.

De acordo com fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast, já circula um aviso interno entre as áreas do órgão informando que, se não forem liberadas mais verbas do orçamento, os sistemas responsáveis por emissão de CPF e processamento de restituições de Imposto de Renda serão desligados, entre outros.

Arrecadação de tributos, emissões de certidões negativas, controle aduaneiro e operações de comércio exterior também serão afetados, assim como o envio de cartas de cobrança aos devedores do fisco e a disponibilização de recursos aos Fundos de participação de Estados e municípios.

Segundo o Estadão/Broadcast apurou, a Receita precisa de pelo menos R$ 300 milhões para manter os sistemas funcionando até o fim do ano. O órgão teve contingenciado 30% de seu orçamento de 2019, de cerca de R$ 3 bilhões.

Neste ano, o governo contingenciou mais de R$ 31 bilhões do Orçamento por causa da frustração de arrecadação, resultado da economia mais fraca. Como noticiou o Estado, a Junta Orçamentária pediu um plano de contingência para os ministérios porque a maioria começará a apresentar problemas a partir de setembro ou outubro em decorrrência da falta de recursos.

Procurada pela reportagem, a Receita Federal não se pronunciou.

Banco Central

O Banco Central, que também já vem tendo suas rotinas afetadas por cortes de custos, sofrerá em 2020 mais um corte de R$ 20 milhões em suas despesas discricionárias. O recado foi dado em reuniões internas e comunicado aos funcionários.

Em 2019, o contingenciamento já vem sendo feito. A Lei Orçamentária Anual (LOA) previa para o BC um orçamento de R$ 289,7 milhões em despesas discricionárias, valor que foi reduzido para R$ 209,6 milhões, e o BC vinha pedindo a recomposição de parte dos recursos. A situação ficará ainda pior com a ida do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para a autoridade orçamentária, o que, segundo fontes, demandará mais recursos.  

No dia 8 de agosto, os servidores da autarquia foram surpreendidos por um e-mail em nome da diretora de Administração, Carolina Barros, anunciando que “novos cortes precisarão ser feitos nas despesas do banco para adequá-las aos limites orçamentários informados pelo ME”.

No mesmo e-mail, a diretora lembra que contratos de secretariado, transporte, energia elétrica, água, manutenção predial, segurança, apoio e limpeza já tinham sido ajustados em função dos dois contingenciamentos deste ano, em abril e maio.

O resultado foi a demissão de 200 terceirizados em Brasília e nas regionais do BC e a paralisação de 34 projetos corporativos. Na área de comunicação, foi suspensa a produção de impressos e o serviço de transmissão de vídeo pela internet foi restringido somente à divulgação de relatórios de inflação e de estabilidade bancária, relacionados à comunicação da autoridade monetária.

O esforço levou a um corte de aproximadamente 10% das despesas do BC, em torno de R$ 28 milhões, economia insuficiente para atender o contingenciamento.

“Haverá ainda demissões dos prestadores de serviços de comunicação e estão também previstos cortes em contratos de estágio a partir de outubro, caso não haja nova recomposição orçamentária até setembro”, esclareceu a diretora por meio do e-mail corporativo da autoridade monetária.

Consultado pela reportagem, o BC esclareceu que os ajustes objetivam o cumprimento da legislação orçamentária, mas preservam os serviços prestados à sociedade. / COLABOROU BÁRBARA NASCIMENTO

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