Sem reforma da Previdência, ajuste fiscal é mito 

Quando se examina a sustentabilidade fiscal brasileira, a explosão dos gastos da Previdência Social se destaca como o mais grave problema. Na verdade, se nada for feito, o financiamento dos encargos previdenciários não será suportável para a geração futura. Vejamos alguns números.

Claudio Adilson Gonçalez*, O Estado de S.Paulo

11 Julho 2016 | 16h57

Sem considerar os planos de aposentadoria complementar, o Brasil gasta atualmente 11% do PIB em Previdência Social, quando são somados os dispêndios com benefícios bancados pelo INSS (RGPS), inclusive Renda Mensal Vitalícia (rMv) e Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e os encargos previdenciários dos funcionários públicos estatutários da União, Estados e municípios (RPPS - Regime Próprio de Previdência Social).

 De acordo com simulações do próprio governo, o custeio da Previdência saltará dos atuais 11% do PIB para 21% do PIB, em 2060. É claro que não será possível para o País, que então deverá contar com pouco mais de dois trabalhadores em idade ativa para cada idoso inativo, arcar com esse financiamento. Na verdade, o sistema, atuarialmente inconsistente, ruiria bem antes disso, o que eliminaria qualquer chance de alcançar o equilíbrio fiscal sustentável a longo prazo.

O problema de financiamento da Previdência Social é de natureza global, em razão do aumento da expectativa de vida e da queda da taxa de fertilidade, resultando em progressivo envelhecimento da população. No entanto, no Brasil a explosão dos gastos com seguridade social é alarmante, quando se compara seu montante com a atual estrutura etária do País, tornando o caso brasileiro um dos mais graves do mundo.

De fato, uma amostra de 86 países da Ásia, América Latina, Europa, América do Norte e Oceania mostra o Brasil como um caso único. Ainda um país com população bastante jovem, onde a taxa de dependência, ou seja, a razão entre a população com idade igual ou superior a 65 anos e a economicamente ativa (15 a 64 anos) é próxima de 10%, gastamos, como proporção do PIB, parcela igual ou superior à grande maioria dos países onde a taxa de dependênciajá supera 25%!

Outros números da Previdência no Brasil assustam qualquer analista versado no assunto. Por exemplo, hoje, com aproximadamente 1milhão de beneficiários, a Previdência dos servidores públicos estatutários da União, Estados e municípios gasta cerca de 53% de todo o dispêndio do RGPS, no qual o número de pessoas assistidas é 29 vezes maior.

A idade média de aposentadoria no RGPS está em torno de 54 anos, em razão da não exigência de idade mínima e da concessão do benefício por tempo de contribuição, além dos vários e generosos regimes especiais. Quando se leva em conta que a expectativa de vida do brasileiro já alcança 75,4 anos, não é necessário ser especialista em atuária para concluir que o sistema é insustentável.

O dispêndio com pensão por morte é outra jabuticaba brasileiríssima. Computados o RGPS e os RPPS, nos três níveis federativos, esses gastos correspondem a 3,5% do PIB, ante 0,8% na média dos países-membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A razão disso é a generosidade dos critérios de admissibilidade e de duração desse benefício. Em quase todo o mundo, a pensão se destina a dependentes do segurado que não têm condições de se manter com renda própria; no Brasil, o pensionista ou a pensionista usufruem da pensão pelo falecimento do segurado, independentemente de terem ou não outros rendimentos, sendo inclusive admitida a cumulatividade com outros benefícios da Previdência. No início do segundo mandato de Dilma, quando o ministro da Fazenda era Joaquim Levy, o governo tentou, timidamente, alterar esse quadro. Mas a proposta do Executivo foi mutilada no Congresso e as mudanças aprovadas não foram significativas.

Como chegamos a essa situação? A resposta é simples: por pura irresponsabilidade política dos governantes, em todos os níveis federativos e poderes. Distribuem-se generosidades sem nenhum compromisso com seu financiamento e com o ônus que isso vai acarretar para as gerações futuras. Parece que os políticos brasileiros não têm preocupação com seus próprios descendentes.

A experiência internacional. A reforma mais radical foi promovida no Chile, no início da década de 80 do século passado, e consistiu na substituição do regime de repartição simples pelo de capitalização, em que o trabalhador constitui seu próprio fundo de previdência, administrado por entidades privadas e com garantias governamentais. O sistema chileno é sedutor, mas impraticável no Brasil, a não ser complementarmente, dado o enorme custo fiscal de transição.

Um traço comum das reformas em muitos países foi o aumento da idade legal de aposentadoria e a eliminação ou a redução da diferença de idade entre homens e mulheres. A maioria dos países da OCDE terá idade mínima de aposentadoria de 67 anos até metade deste século, e alguns vão além disso, ao associarem o aumento da idade mínima diretamente à evolução da esperança de vida.

Propostas. Em linha com o resto do mundo, a reforma da Previdência no Brasil deveria conter, entre outras, as seguintes medidas: 1)idade mínima de aposentadoria, que não deve ser inferior a 65 anos, ajustável no futuro de acordo com a evolução da expectativa de vida, para todos os trabalhadores, independentemente de sexo, garantindo uma regra de transição para os que já estão na força de trabalho; 2) aproximar os regimes previdenciários dos trabalhadores do setor público e privado, mesmo para os funcionários estatutários que já se encontravam em atividade antes de 2012; 3) completa desvinculação dos reajustes dos benefícios ao salário mínimo; 4) profunda revisão das normas de pensão por morte; e 5) proibir a acumulação de benefícios.

Essa é uma das principais missões do governo de Michel Temer, após deixar a interinidade, no final de agosto, como se espera. Se não tiver disposição e força política para aprovar uma profunda reforma da Previdência, o Brasil continuará sua trajetória rumo

à insolvência fiscal.

*Economista, diretor-presidente da MCM Consultores, foi consultor do Banco Mundial, subsecretário do Tesouro Nacional e chefe da Assessoria Econômica do Ministério da Fazenda

 

 

 

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