A preocupação dos parlamentares com o impacto da votação da reforma da Previdência nas eleições do ano que vem é legítima, diz o economista Paulo Tafner. E, por isso mesmo, em sua avaliação, o Congresso deveria apoiar em peso o texto que muda as regras da aposentadoria. “É melhor disputar a reeleição em um País que cresce 3,5%, do que em um País que cresce 1% depois de uma recessão profunda”, afirma o especialista em Previdência. “Sem a reforma, o Brasil vai escolher uma trajetória de mediocridade.” A seguir, os principais trechos da entrevista.
A discussão dos pontos técnicos da reforma da Previdência deu lugar, nos últimos dias, a uma negociação essencialmente política. Como o sr. está vendo esta reta final para colocar o texto em votação na Câmara? Sou otimista. Os deputados percebem claramente a importância da reforma, que é, talvez a mais importante a ser feita neste momento. Ela complementa a reforma trabalhista e é mais importante do ponto de vista fiscal e social. Os deputados têm todos os argumentos e um fato relevante: a preocupação deles, já que são parlamentares, é a reeleição. É melhor disputar a reeleição em um País crescendo a 3,5%, 4%, do que em um País que cresce a 1%, depois de uma recessão profunda.
Até o governo admite que falhou na comunicação da reforma, tanto com políticos quanto com a sociedade. O que faltou dizer? Houve uma falha enorme de comunicação, no começo. Das várias vezes em que estive no Congresso, vi que os próprios parlamentares tinham muito pouco conhecimento de alguns pontos. Eles não sabiam da desigualdade, não sabiam o que era o fator previdenciário – que foi estigmatizado como se fosse contra o trabalhador. Criou-se a ideia errada de que a reforma atacava os mais pobres. O governo precisava desmistificar, mostrar dados, mas isso não foi feito. Nós, técnicos, tivemos de trabalhar dia a dia para esclarecer nas universidades, entidades de classe e no Congresso. É preciso mostrar, e está aparecendo agora, que a reforma combate privilégios.
O texto que está no Congresso, e que é mais enxuto do que a proposta original, ainda cumpre a função de combater privilégios? Certamente. Os principais problemas, não todos, são combatidos. Se temos 100 privilégios e acaba-se com 90, é melhor depois voltar para corrigir os 10 que faltaram do que começar uma nova luta. O texto da reforma acaba com muita coisa. Um exemplo simples: um trabalhador do setor privado contribui a vida inteira, com salário de R$ 1 mil, depois R$ 2 mil e termina a vida com R$ 3 mil. Lá no fim, ele se aposenta recebendo a média. O servidor público tem a mesma trajetória, só que recebe o último salário, não a média. Faz uma enorme diferença. Quem contribui mais, ganha mais. Quem contribui menos, ganha menos, mas sob as mesmas regras.
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As associações que representam algumas categorias do funcionalismo alegam que a mudança é inconstitucional. Geralmente quem é radicalmente contra a reforma são os juízes, os procuradores do Ministério Público, que falam muito da moralidade dos outros, mas da deles, não. Associações dos juízes dizem que a reforma é um atentado contra o trabalhador do setor público. Atentado é o servidor ter uma regra que o favorece. Ainda falta acabar com alguns privilégios, como dos policiais militares e federais, bombeiros, professores. Não há razão para que um gari, que tem uma vida muito difícil, se aposente cinco anos mais tarde do que um professor. Isso tem de acabar, mas vai ficar para outra etapa.
Se os parlamentares aprovarem o texto mais enxuto, que fixa uma idade mínima para a aposentadoria e unifica as regras para servidores públicos, em quanto tempo vamos precisar retomar a discussão sobre Previdência e qual será o próximo debate? Vai ser preciso revisitar o tema, porque alguns privilégios serão preservados. Vamos ter de discutir a diferença entre homens e mulheres. Hoje, dois em cada três países já têm ou estão em processo de igualar a idade de aposentadoria. Teremos de trazer outras categorias para os mesmos critérios: policiais militares, policiais federais, bombeiros vão ter de ter o mesmo tratamento. É verdade que no caso do Rio, por exemplo, os PMs estão mais expostos à mortalidade que os demais trabalhadores. Talvez, em lugar de compensá-los com privilégio previdenciário, fosse mais justo ter um seguro bancado pelo Estado, como existe em outros países.
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Em um cenário sem a aprovação da reforma, quais são os riscos para o País no curto prazo? Os impactos serão bastante severos. Seria um sinal de que o nosso Congresso é contra o ajuste. Isso terá peso imediato no câmbio e o risco Brasil aumenta. O Banco Central vai ter de subir a taxa de juros para conter a inflação. Portanto, a recuperação que se imaginava mais forte para 2018 vai ser arrefecida. No lugar de o País crescer 3,5%, 4%, cresce 2%. E compromete 2019 e 2020. Vamos conviver com desemprego e juros altos. O Brasil vai escolher uma trajetória de mediocridade. Para quem gosta de inflação, juro alto e crescimento baixo, vai ser uma vitória. Já em um cenário de aprovação, o desemprego pode chegar a 8,8% no ano que vem.
Mas o sr. está otimista? Estou sim. Se aprovada a Previdência, o governo Temer vai ser o mais reformista dos últimos 40 anos. Nem Fernando Henrique e nem Lula tiveram coragem ou poder para fazer a reforma trabalhista. O FHC entendeu que não era possível politicamente e o Lula traiu os princípios fundadores do PT – contra a CLT, o imposto sindical. A Dilma, nem se fala.
FÓRUM REFORMA DA PREVIDÊNCIA
O Estado reunirá em São Paulo na próxima segunda-feira, 11, alguns dos principais economistas do País no Fórum Reforma da Previdência, que discutirá os pontos centrais do projeto em debate no Congresso Nacional e as alternativas para a seguridade social brasileira.
O fórum, que acontecerá na sede do jornal, terá dois painéis, com moderação da colunista Vera Magalhães. No primeiro, o ministro da Secretaria-Geral, Moreira Franco, apresentará a proposta defendida pelo governo federal.
No segundo painel, economistas convidados analisarão o cenário atual da Previdência e as perspectivas para os próximos anos. Participarão dessa sessão o presidente do Insper, Marcos Lisboa, o pesquisador da Fipe/USP Paulo Tafner, o professor da PUC-RJ José Márcio Camargo e a chefe da Assessoria Especial da Casa Civil, Martha Seillier.
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