PUBLICIDADE

Sem reforma do IR para bancar novo Bolsa, governo poderia retomar auxílio emergencial, indica Guedes

Afirmação do ministro ocorreu em evento do BTG Pactual; Guedes reconheceu, no entanto, que a alternativa criaria um “problema tremendo para todo mundo”

Foto do author Lorenna Rodrigues
Por Idiana Tomazelli e Lorenna Rodrigues (Broadcast)
Atualização:

BRASÍLIA - A não aprovação da reforma do Imposto de Renda, que servirá de fonte de recursos para a ampliação do Bolsa Família, poderia levar o governo a ter de reeditar o auxílio emergencial, indicou nesta terça-feira, 14, o ministro da Economia, Paulo Guedes.

“Inadvertidamente o mundo empresarial vai a Brasília e faz um lobby contra o (projeto de reforma do) Imposto de Renda. Ele na verdade está inviabilizando o (aumento do) Bolsa Família. Vai produzir uma reação do governo que é o seguinte: ah é, então quer dizer que não tem fonte não, né? Não tem tu vem tu mesmo. Então é o seguinte, bota aí R$ 500 logo de uma vez e é auxílio emergencial. A pandemia está aí, a pobreza está muito grande, vamos para o ‘vamos ver’”, disse Guedes durante evento do BTG Pactual

O ministro da Economia, Paulo Guedes. Foto: Adriano Machado/Reuters - 2/9/2021

PUBLICIDADE

Em seguida, o ministro reconheceu que essa via criaria um “problema tremendo para todo mundo”. Embora o auxílio tenha sido crucial para ajudar famílias vulneráveis na pandemia, seu gasto, superior a R$ 300 bilhões, elevou a dívida pública de forma significativa.

“Ora, está criando um problema tremendo para todo mundo, inclusive para quem vos fala. Eu não estou lá para fazer bagunça, e vai virar bagunça se não tiver uma solução tecnicamente correta”, alertou Guedes.

A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que uma medida de aumento permanente de despesa (como a ampliação do Bolsa Família) precisa vir acompanhada de uma fonte de custeio, isto é, uma receita também duradoura e que seja capaz de financiar o gasto.

Como fonte de receitas para o custeio do Auxílio Brasil, como foi rebatizado o programa social, a equipe de Guedes listou a tributação sobre lucros e dividendos distribuídos à pessoa física, entre outras mudanças propostas na reforma do Imposto de Renda. O objetivo original era aprovar as alterações no IR e, assim, ter a fonte de recursos necessária para o programa social. A reforma do IR já foi aprovada na Câmara dos Deputados, mas enfrenta fortes resistências no Senado Federal, onde pode não avançar.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, o governo tem um “plano B” para a fonte de recursos do Auxílio Brasil, que é o plano de cortes em subsídios que será enviado ao Congresso Nacional neste mês. Mas essa opção também depende do aval dos parlamentares para avançar, o que pode ser um obstáculo.

Publicidade

Dentro do governo há defensores da renovação do auxílio emergencial. Como mostrou a reportagem, a ala entusiasta dessa medida argumenta que o substituto do Bolsa Família é perene, mas não atende a todo público do benefício a vulneráveis. Recriado em abril, o auxílio emergencial de 2021 contempla 39 milhões de famílias elegíveis, enquanto o Auxílio Brasil deve alcançar cerca de 17 milhões.

Em outras ocasiões, integrantes da equipe econômica ressaltaram que não veem, até o momento, justificativa técnica para uma renovação do auxílio, salvo se o País voltasse a ser atingido por uma nova onda de contaminações por covid-19. 

'Prioridade zero'

Apesar da indicação sobre o auxílio emergencial, Guedes disse que a “prioridade zero” do governo é levar o novo Bolsa Família a R$ 300. “A prioridade zero é Bolsa Família de R$ 300, o presidente já disse que é R$ 300”, afirmou Guedes. Ele ressaltou que o benefício será feito “dentro do teto (de gastos) e com responsabilidade fiscal”. O teto é a regra que limita o avanço das despesas à inflação.

PUBLICIDADE

Hoje não há espaço na regra para comportar o custo com a ampliação do Bolsa Família. O espaço foi ocupado pelo crescimento dos precatórios, dívidas judiciais que saltaram de R$ 55 bilhões neste ano para R$ 89,1 bilhões em 2022.

O ministro disse que segue trabalhando por uma solução, tanto pela via do Judiciário (uma resolução do Conselho Nacional de Justiça para limitar o pagamento de precatórios) quanto pelo Legislativo (uma proposta de parcelamento das dívidas, enviada pelo governo). “Quem avançar primeiro (Judiciário ou Legislativo) ganha a taça de ‘estou ajudando o Brasil’”, disse.

Guedes também voltou a citar a proposta de pagamento de um “dividendo social”, usando 25%, por exemplo, das receitas de privatizações de estatais para pagar um bônus aos mais vulneráveis. Essa medida, porém, não foi encaminhada pelo governo na PEC dos precatórios. 

Publicidade

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.