Sem reforma, governo muda cobrança de impostos

O governo federal antecipou-se à conclusão da reforma tributária e anunciou, na noite desta sexta-feira, o enviou ao Congresso de medida provisória que, entre outras coisas, estabelece o fim da cumulatividade da Contribuição de Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O minipacote anunciado pela equipe econômica prevê ainda vários ajustes na legislação tributária, mas a redução do IPI sobre bens de capital e da CPMF na troca de aplicações financeiras dependerá de nova MP ou de decreto. A principal mudança, anunciada pelo secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Arno Augustin, é a transformação da cobrança da Cofins em não cumulativa. A alíquota, que hoje é de 3% e é cobrada em casa fase do processo produtivo, será elevada para 7,6% e cobrada somente sobre o valor agregado por cada fase da cadeia produtiva. A medida ainda depende de ratificação do Congresso. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que hoje é recolhido a cada 10 dias, passará a ser cobrado quinzenal a partir de 2004 e mensal em 2005. O governo também alterará a legislação aduaneira para melhorar o fluxo de comércio internacional. Essas três ações fazem parte da medida provisória nº 135 que será publicado no Diário Oficial da União. As outras duas medidas serão adotadas até dezembro. A primeira é a redução gradativa do IPI cobrado sobre os bens de capital. A segunda é a regulamentação das contas de investimento que permitirão aos investidores a mudança de aplicações financeiras sem o pagamento da CPMF.