Sem reformas, desastre fiscal trava o País

Ao divulgar o déficit primário recorde de R$ 23 bilhões registrado em fevereiro último, e trafegando numa rota em que a ideia fixa parece ser apenas evitar o impeachment, o governo resolveu jogar na rua o desastre das contas públicas que se prenuncia para 2016.

Raul Velloso*, O Estado de S.Paulo

30 Março 2016 | 21h51

Quando a recessão começou a mostrar as caras em meados de 2014, era de se prever que, enquanto ela durasse, o desempenho da arrecadação seria compatível com a desaceleração da atividade econômica, e que o gasto, muito rígido, se manteria crescendo a taxas elevadas. E não deu outra: sem solução para nos livrar da recessão, a despesa pública cresce hoje, em média, a 6% ao ano acima da inflação, em bases anuais, enquanto a receita acompanha o inédito e desastroso desempenho do PIB.

O desastre fiscal ainda não apareceu, contudo, nos demonstrativos relativos aos governos subnacionais. Por enquanto, e dentro da camisa de força financeira que lhes foi imposta pela União, esses entes registraram superávits nos dois primeiros meses do ano. Mas é só questão de tempo para que déficits expressivos apareçam nos demonstrativos do Banco Central, já que a queda da arrecadação e a rigidez do gasto estão igualmente presentes no âmbito subnacional. O drama dos Estados é que, mesmo diante de elevados déficits potenciais, já anunciados por vários deles, falta definir como boa parte desses déficits será financiada. Isso é algo que não preocupa muito a União, pois, sob seu controle, o Banco Central já foi acionado para a inglória tarefa de financiá-los via maior emissão monetária.

O governo deveria explicar melhor essas coisas todas ao público, inclusive reconhecendo sua responsabilidade básica na causação dos problemas. Adicionalmente, teria a obrigação de apresentar ao Congresso Nacional propostas de reforma nas áreas de Previdência, assistência social e pessoal, para demonstrar que, mais para a frente, o crescimento dos gastos e, portanto, da dívida pública, será contido. Só assim se reduz o risco do País e se estimulam de volta os ansiados investimentos.

*É consultor econômico

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