Andre Dusek/Estadão
Andre Dusek/Estadão

Sem saber impacto do Refis, Planejamento mantém descontingenciamento de R$ 12,8 bi

'Alterações posteriores serão feitas eventualmente em um novo decreto', afirma o ministro da pasta, Dyogo Oliveira

Lorenna Rodrigues, Fabrício de Castro e Carla Araújo, O Estado de S.Paulo

28 Setembro 2017 | 18h51

BRASÍLIA - O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse nesta quinta-feira, 28, que, mesmo com a redução na expectativa de arrecadação do Refis, o decreto de programação orçamentária a ser publicado na sexta-feira, 29, trará o descontingenciamento de R$ 12,8 bilhões, conforme anunciado na semana passada. "Alterações posteriores serão feitas eventualmente em um novo relatório, em um novo decreto", afirmou.

Ele evitou dar declarações sobre o impacto da versão do Refis aprovada na Câmara dos Deputados para os cofres do governo. Segundo Dyogo, é preciso aguardar o texto final da medida para poder incorporar as mudanças às projeções da pasta. "Havendo uma expectativa maior ou menor você terá um contingenciamento ou um descontingenciamento", disse, em coletiva no Palácio do Planalto.

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Após meses de negociação com a equipe econômica, o programa de renegociação de débitos com o Fisco aprovado nesta quarta-feira, 27, na Câmara ficou mais generoso para os contribuintes devedores. Os parlamentares apreciaram o texto-base da medida provisória (MP) que cria o novo Refis. Mas ainda restam os destaques, que podem alterar a redação final.

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Apesar de o projeto que avançou no Congresso reduzir em cerca de R$ 5 bilhões a arrecadação com a renegociação de débitos tributários com a União, Dyogo disse que as tratativas do governo com o Legislativo foram longas e duras. "O governo poderia até ser acusado de não ter cedido. A condução da negociação do Refis foi bastante prudente e muito diligente", completou.

Mesmo em meio à indefinição sobre o impacto orçamentário da medida, o ministro do Planejamento afirmou que o governo está "tranquilo" com a liberação dos recursos porque as informações que tem recebido são melhores do que as previstas no relatório de receitas e despesas divulgado na semana passada, a exemplo do resultado dos leilões da Cemig e de blocos de exploração de petróleo.

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