Marcos Corrêa/PR - 27/9/2021
Equipe do ministro Paulo Guedes rejeita colocar despesas fora do teto de gastos. Marcos Corrêa/PR - 27/9/2021

Sem solução para Bolsa Família, cresce a pressão para renovar auxílio emergencial

Auxiliares de Bolsonaro e lideranças do Congresso defendem prorrogação do benefício, que acaba neste mês, enquanto não se aprova novo programa social; equipe econômica rejeita proposta de deixar despesas extras fora do teto de gastos

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

14 de outubro de 2021 | 05h00

BRASÍLIA - A apenas 18 dias do fim do auxílio emergencial concedido durante a pandemia de covid-19, o clima na equipe econômica é de tensão e enfrentamento para impedir nova prorrogação do benefício - medida defendida por auxiliares do presidente Jair Bolsonaro e lideranças do Congresso, enquanto o governo não tira do papel o novo Auxílio Brasil, que vai substituir o Bolsa Família.

Os principais auxiliares do ministro da Economia, Paulo Guedes, já avisaram em reuniões internas e com representantes do mercado financeiro que não assinam a prorrogação do auxílio por meio de novo crédito extraordinário, o que possibilitaria que as despesas ficassem fora do teto de gastos (a regra prevista na Constituição que fixa um limite anual de despesas com base na variação da inflação).

Um cenário de ruptura na equipe econômica não é improvável, e passou a ser incorporado por analistas do mercado financeiro depois que o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, em encontro fechado, deixou claro que não assinará uma prorrogação do auxílio. A sua assinatura é necessária para a edição do crédito extraordinário.

Como o auxílio ficaria fora do teto, a prorrogação do benefício, na prática, liberaria mais espaço no Orçamento para recursos destinados a emendas parlamentares. Em avaliação no Congresso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera os pagamentos dos precatórios já aumenta em mais de R$ 50 bilhões o espaço para novos gastos em 2022, mas o Palácio do Planalto e lideranças do Centrão querem mais.

O quadro de forte pressão política por aumento de gastos com emendas parlamentares e obras consideradas eleitoreiras no ano que vem se soma às dificuldades do governo para sair do impasse e destravar cinco pontos que ainda bloqueiam o Orçamento de 2022. São eles: a PEC dos precatórios; a votação do projeto de reforma do Imposto de Renda; a definição da medida provisória com o valor do Auxílio Brasil; mensagem modificativa para alterar o projeto do Orçamento; e a concessão de um “vale-gás” para a população de baixa renda. Todos esses pontos estão amarrados entre si.

Neste contexto, técnicos da área fiscal do Ministério da Economia ouvidos pelo Estadão afirmam que a prorrogação do auxílio seria o cenário das “trevas”, que acabaria se voltando contra o próprio presidente, com uma guinada definitiva na direção do populismo fiscal e, como efeito, com um horizonte de mais inflação, dólar em alta e perda de credibilidade.

Fragilidade

O desgaste de Guedes após a revelação de que mantém recursos em offshore em um paraíso fiscal acabou enfraquecendo a posição da equipe econômica na defesa do fim do auxílio e de uma solução fiscal para um novo programa dentro do teto de gastos.

“O cenário está muito difícil e, à medida que o tempo avança, esse embate vai ficando mais pesado. Porque, como não se consegue resolver pelos caminhos normais, vão tentando resolver pelos caminhos das brechas”, avalia Manoel Pires, coordenador do Observatório Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas. Pires estima um buraco de no mínimo R$ 70 bilhões no Orçamento de 2022, que pode aumentar ainda mais caso haja a definição de um subsídio para bancar o “vale-gás” aos mais pobres.

Segundo ele, como não se decide nada com antecedência mínima, os riscos fiscais estão aumentando. Pires também não vê viabilidade técnica de se prorrogar o auxílio usando o mecanismo de crédito extraordinário, mas alerta que, diante dos efeitos da crise econômica, é preciso achar uma solução rápida para aumentar o valor do novo Auxílio Brasil e ampliar o público alvo. “O cabo de guerra é resolver esse impasse de dois meses para as pessoas não ficarem sofrendo muito.”

O governo já enviou uma medida provisória que acaba com o Bolsa Família e cria o Auxílio Brasil, mas o texto não definiu o valor do novo benefício. Se o governo quiser manter a ideia inicial de criar o Auxílio Brasil como um programa permanente, com a marca do governo Bolsonaro, precisa começar a pagar o benefício já em dezembro – uma exigência da lei eleitoral, que impede a criação de novos programas no próprio ano das eleições.

Uma das maiores incertezas para sair da paralisia atual é a votação no Senado do projeto de reforma do Imposto de Renda. Aprovado com ampla maioria na Câmara, o texto sofre resistência entre os senadores, inclusive do próprio relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), que tem sinalizado que não há pressa em colocá-lo em votação. Líderes governistas tentam um acordo para a aprovação, com o apoio do MDB, o maior partido no Senado.

O impasse em torno do projeto do IR se dá porque o governo atrelou a sua aprovação ao aumento de valores pagos pelo Auxílio Brasil. A compensação é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Se o projeto não for aprovado, um “plano B”em discussão no Congresso seria a criação de um auxílio temporário com prazo de até dois anos, que não exigiria a compensação com aumento de receitas ou corte de despesas. O Ministério da Economia aprova a criação desse auxílio temporário, inclusive para incorporar o “vale-gás”, desde que as despesas fiquem dentro do teto de gastos.

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Adriana Fernandes
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Adriana Fernandes: Fome por mais emendas parlamentares está retardando a solução para o Auxílio Brasil

Enquanto o mundo político alardeia empatia com o quadro dramático vivido pela população de baixa renda, as negociações de bastidores tentam driblar as regras fiscais

Adriana Fernandes*, O Estado de S.Paulo

14 de outubro de 2021 | 04h00

A fome de deputados e senadores por emendas parlamentares contrasta com a fome real dos brasileiros. Cerca de 20 milhões de pessoas passam fome no Brasil, mas Brasília vive o Dia da Marmota repetindo o que aconteceu nessa mesma época no ano passado.

Durante o processo de retomada da economia depois do abalo da pandemia da covid-19, governo e aliados no Congresso decidiram lançar, no segundo semestre de 2020, as bases de um novo programa social com a marca Bolsonaro, o famigerado Renda Brasil.

Em coro, os governistas cantaram a necessidade de desenhar um novo programa robusto para enfrentar o aumento da miséria que chegou junto com a pandemia.

Nada aconteceu a não ser uma briga por emendas parlamentares. O ano de 2020 terminou junto com o auxílio emergencial. A pandemia se agravou, e o benefício foi prorrogado em escala menor a partir de abril desse ano, com cortes mensais dos beneficiários sem transparência do Ministério da Cidadania, como denuncia a Rede Brasileira de Renda Básica.

Desde o início da nova rodada, em abril, o governo não divulga as informações que poderiam revelar o contingente de pessoas que vem sendo retirado do programa. Dados essenciais, segundo a diretora da Rede, Paola Carvalho, para preparar a transição do auxílio emergencial para o novo programa social.

Chegamos agora ao último trimestre de 2021 no mesmo imbróglio e numa queda de braço da equipe econômica com a ala política pelo espaço no Orçamento. O programa Renda Brasil virou Auxílio Brasil numa medida provisória enviada no dia 9 de agosto, e que não define valores para o novo programa pulverizado em vários tipos de benefícios. Políticos não lideraram uma discussão ampla para melhorar o novo programa. Concentraram-se em outras pautas do retrocesso.

Já se vão dois meses desde o envio da proposta sem ter nada definido e com a repetição dos discursos políticos de que a prioridade é o programa social do governo.

A verdade, porém, é outra. É a fome por mais emendas parlamentares que está retardando a solução. A ganância de hoje é ainda maior na véspera do ano eleitoral.

Já não basta mais o espaço de quase R$ 50 bilhões aberto para novos gastos em 2022 que será obtido com a aprovação da PEC dos precatórios, proposta que adia o pagamento das despesas com sentenças judiciais

Com o impacto da inflação mais alta nas despesas obrigatórias consumindo quase metade dos R$ 50 bilhões e com a eleição pela frente, a solução política encontrada é dar um drible na regra fiscal para prorrogar o auxílio emergencial com um tipo de crédito orçamentário que só pode ser usado em caso de imprevisibilidade.

Como esse crédito não está sujeito ao teto de gastos, sobrará mais espaço para emendas e todo tipo de obra eleitoreira que pulveriza o ínfimo espaço para investimentos públicos realmente relevantes e estruturantes.

O Ministério da Economia não aceita esse caminho. A queda de braço se intensifica, ao mesmo tempo em que se aproxima o fim do auxílio, no dia 31 de outubro. 

Enquanto o mundo político alardeia empatia e fala de urgência diante do quadro dramático vivido pela população de baixa renda, as negociações de bastidores vêm para confundir mais com o festival de propostas para driblar as regras fiscais.

Estão todos tentando ganhar tempo para chegar o dia do fim do auxílio emergencial e emplacar a prorrogação, a saída mais fácil e que mostra o tamanho da incompetência das autoridades e lideranças políticas que tiveram mais de ano para decidir. É a aposta mais uma vez no improviso, no mal feito.

A mobilização nos próximos dias por uma solução urgente e eficiente precisa ser ainda maior do que a organizada depois do veto do presidente Bolsonaro ao programa de distribuição de absorventes para mulheres pobres.

“Quem se permite negociar a fome de milhões de pessoas já expõe, de longe, um caráter absolutamente indigesto”, resume a socióloga e conhecedora do Bolsa Família Leticia Bartholo, ao falar do quadro político que rege a indefinição do programa. Não foi por falta de aviso. Com a fome não dá para negociar. Contagem regressiva. Faltam 18 dias.

*É REPÓRTER ESPECIAL DE ECONOMIA EM BRASÍLIA

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