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Sem voto de minera, processo para contratar serviço já prestado por teles fica parado na Anatel

Proposta de licitação teve dois votos favoráveis e dois contra no Conselho Diretor; agência está sem um conselheiro para desempatar votação

Anne Warth, O Estado de S.Paulo

24 de dezembro de 2019 | 15h42

Brasília. Terminou sem definição o processo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para contratar uma empresa que vai medir a qualidade do serviço de internet fornecido pelas teles. A proposta de licitação recebeu dois votos favoráveis e dois votos contrários no Conselho Diretor. Como o órgão regulador está sem um quinto conselheiro, o caso ficará parado até que seja possível desempatar a votação.

Revelado pelo Broadcast, a proposta prevê a contratação do serviço por até R$ 14,924 milhões, por dois anos, com possibilidade de prorrogação por até 60 meses. Mas as próprias operadoras já criaram, há oito anos, um aplicativo que cumpre essa função, com custo anual de R$ 2 milhões, e por determinação da mesma Anatel.

Diante da polêmica, o Conselho Diretor se dividiu. O presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, relator da proposta de contratação, e o conselheiro Emmanoel Campelo, ficaram de um lado. Já o conselheiro Moisés Queiroz Moreira propôs uma revisão dos critérios de escolha do serviço, que resultaria numa redução de mais da metade no valor dos contratos, e recebeu apoio do conselheiro Vicente Aquino.

Sem maioria simples, o processo fica indefinido até que um quinto conselheiro possa votar. No fim de outubro, o governo submeteu ao Senado o nome do atual superintendente de Controle de Obrigações da agência, Carlos Baigorri. Ele ainda precisa ser sabatinado pela Comissão de Infraestrutura e pelo plenário para tomar posse.

Na justificativa de voto, Morais havia proposto que a fiscalização dos serviços de internet prestados pelas teles fosse feita de três formas. A mais cara, que representaria 60% do valor do contrato, é o drive test - realizado por meio de equipamentos do tipo scanner, instalados em veículos, com capacidade para aferir potência do sinal, área de cobertura e outros indicadores. As outras duas formas de medição são o crowdsource (coletiva e automática, via software instalado em computadores e telefones de usuários que derem consentimento prévio) e o benchmarking internacional (para comparação dos dados com os de outros países).

Para reduzir os gastos, Moreira propôs retirar a modalidade de drive test. No documento, ele relata que a Anatel já possui ferramentas para esse tipo de medição e que não precisaria terceirizar o serviço, bastando apenas treinar seus próprios servidores. Ele também considera desnecessário exigir o benchmarking internacional. Seu voto manteve apenas a proposta de crowdsource.

"Utilizar equipamentos próprios de fiscalização e investir em capacitação de nossos fiscais pode ser mais econômico e gerar mais valor à instituição", diz o voto. "De maneira semelhante, considero que a execução de tais trabalhos pela própria Anatel não impediria a realização de comparações dos resultados nacionais com outros países."

Moisés afirma ainda que o drive test, que consumiria cerca de R$ 9 milhões do total do contrato, da forma como foi proposto, seria realizado apenas em duas oportunidades durante o período de 24 meses e somente em 100 municípios - menos de 2% do total de cidades brasileiras. Para ele, além de cara, a modalidade não necessariamente representa a melhor forma de avaliação da qualidade dos serviços de internet no País.

"Mesmo que sejam escolhidas as capitais e os municípios com as maiores populações (...), ainda assim uma parte relevante da população (cerca de 60%) não estaria abarcada em tais testes. E, em muitas situações, são justamente os pequenos municípios que sofrem com perda de qualidade e que deveriam ser avaliados, o que demonstra a pouca abrangência que tais testes teriam", conclui.

Em nota, a Anatel defendeu a proposta de Morais. "Caso implantado, o consumidor brasileiro passaria a receber um mapa de cobertura real do serviço de telefonia móvel, apontando onde a prestadora tem boa qualidade de sinal ou não, além de áreas sem cobertura. Também receberia um diagnóstico comparativo de sua operadora em contraste com as demais empresas, bem como informações sobre como está a qualidade da internet brasileira em relação a outros países", diz o comunicado.

A agência informou que o edital, se aprovado, será submetido à análise jurídica da Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel. O órgão informou ainda que as operadoras manifestaram preocupação com o novo serviço e defenderam a modalidade de medição atual, custeada por elas, mas ressaltou que o Tribunal de Contas da União (TCU) já apontou fragilidades nesse modelo.

"Logo, é inverídica qualquer inferência de que a Anatel estaria dando causa a uma 'duplicidade' de despesas, vez que a nova ferramenta não tem relação ou similaridade com aquelas hoje existentes, custeadas pelas empresas", disse a agência.

Polêmica

O assunto está envolto em polêmica, pois há suspeita de que apenas uma empresa, a P3 - consultoria alemã P3, que tem representação em São Paulo - teria condições de disputar a concorrência, considerando os três critérios propostos pelo voto de Morais. A outra possibilidade para disputar a licitação seria a formação de consórcios entre mais de uma empresa. A Anatel informou ser "inverídica" a informação de que apenas uma empresa poderia participar da disputa.

No dia 5 de fevereiro deste ano, a P3 esteve na sede da Anatel e apresentou seus produtos e serviços ao Conselho Diretor. No mesmo dia, executivos das principais teles também estiveram na agência reguladora. A situação gerou desconforto, já que poderia gerar a interpretação de que o órgão regulador estaria recomendando o trabalho da P3 às operadoras.

Aplicativo

Desde 2011, por determinação da própria Anatel, as teles já oferecem uma opção para medição da qualidade do serviço da internet, disponível no app Brasil Banda Larga e no site brasilbandalarga.com.br, oferecidos pela Entidade Aferidora da Qualidade de Banda Larga (EAQ).

O software da EAQ permite aos usuários de banda larga fixa verificar latência, velocidade instantânea e média. Os dados também são enviados e acompanhados pela Anatel.

Sócio e administrador da P3 no Brasil, Erick Monfrinatti Cogliandro confirmou ao Broadcast que sua equipe esteve na Anatel para apresentar a empresa à agência, mas negou qualquer irregularidade. Representante das teles, o Sinditelebrasil informou que as empresas vão aguardar a decisão da Anatel para se manifestarem.

 

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