Daniel Teixeira/ Estadão
Daniel Teixeira/ Estadão

Senado adia votação de pacote de projetos de combustíveis

Projetos propõem alterar a forma de cobrança do ICMS pelos Estados e criar uma conta d estabilização de preços, mas enfrentam resistência; votação ficou para 8 de março

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

23 de fevereiro de 2022 | 20h55
Atualizado 23 de fevereiro de 2022 | 22h02

BRASÍLIA  - O Senado decidiu adiar a votação do pacote de projetos relacionados ao preço dos combustíveis. Não houve acordo para a aprovação das propostas. A votação ficou para o dia 8 de março.

O pacote inclui mudanças na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), proposta que enfrenta resistência dos governadores, e a criação de uma conta de estabilização de preços, medida rejeitada pela equipe econômica do governo do presidente Jair Bolsonaro.

Parte dos senadores questionou a efetividade do projeto, pois, no fim das contas, a definição das alíquotas do ICMS caberá aos governadores. Além disso, houve falta de disposição para aprovar a redução de tributos federais sobre o diesel e o gás de cozinha, medida defendida pela equipe econômica de Bolsonaro.

O projeto do ICMS altera o modelo de cobrança do imposto arrecadado pelos Estados. O texto estabelece que os Estados cobrem o ICMS com um valor percentual sobre o litro de combustível, e não mais sobre o preço final do produto. A proposta, no entanto, mantém a autonomia para cada Estado definir a alíquota. 

Governadores pressionam o Senado a enterrar a proposta. Nos bastidores, há quem diga que os projetos não serão aprovados, nem mesmo em março, sob a avaliação que os ruídos são maiores do que eventual benefício para os consumidores.

Houve relatos de que chefes de Executivos estaduais procuraram os senadores durante a sessão pedindo o adiamento da votação. Os Estados apontam perda de arrecadação com a mudança proposta pelo projeto e não querem abrir mão de receitas com o ICMS.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a aprovação da proposta. Ele argumentou que não é justo os Estados terem aumento de arrecadação com a alta atual do preço dos combustíveis e que o Senado precisa dar uma resposta à sociedade.

"Não podemos nos render a pressões externas em razão daquilo que estamos estabelecendo hoje, que interessa ao consumidor brasileiro", disse o senador, afirmando que a proposta não "sacrifica" Estados.

Relator defende manter a conta de estabilização no projeto

O relator do pacote de projetos, o senador Jean Paul Prates (PT-RN), rebateu a equipe econômica do governo do presidente Jair Bolsonaro e defendeu a criação de uma conta de estabilização de preços, prevista em um dos textos.

A proposta cria a chamada Conta de Estabilização de Preços dos Combustíveis (CEP-Combustíveis), uma espécie de "colchão" para amenizar a alta nos preços dos combustíveis, afetados pelo câmbio e pelo valor do petróleo no mercado internacional. Dessa forma, quando o preço subir, o governo poderia colocar recursos na conta para a alta não chegar ao consumidor. 

O projeto autoriza o uso de dividendos pagos pela Petrobras à União e as receitas arrecadadas pelo governo federal com leilões do petróleo para abastecer a conta, além de superávit na arrecadação. 

Conforme o Broadcast/Estadão revelou, a conta de estabilização é “inefetiva e cara”, na visão de integrantes da equipe econômica. Para integrantes do Ministério da Economia, há dois problemas: primeiro, as fontes de arrecadação já estão comprometidas com outras despesa; segundo: um aporte esbarraria no teto de gastos, independentemente da arrecadação. 

"Não esbarra no teto. E, se (as receitas) estão comprometidas, é problema dele. O que nós temos que fazer agora é acudir a população, que está pagando em dólar. Vê que o problema sempre volta ao mesmo: o governo se nega a resolver o problema dos combustíveis", disse Jean Paul em coletiva de imprensa no Senado. 

O relator calcula que a conta de compensação deverá ter R$ 25 bilhões em recursos até o fim deste ano. Para ele, um aporte federal seria a última opção para o governo, em caso de aumento de preços e de falta de outros recursos. Jean Paul argumenta que, nesse caso, o Executivo pode lançar mão de créditos extraordinários, que ficam fora do teto de gastos. 

De acordo com o relator, o Executivo pode usar a arrecadação para a conta de estabilização, deixando de gastar onde está aplicando agora. Trocar uma despesa de lugar não afetaria o teto. "Qualquer coisa que você disser aí é menos importante do que reduzir o preço do combustível e do gás de cozinha. Não tem justificativa, se vira, o fato é que a conta tem que ser parte desse pacote."

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