Senado adia votação da Lei das Pequenas Empresas

Com 52 senadores em plenário, os líderes dos partidos políticos no Senado preferiram adiar para depois das eleições o projeto de lei que cria a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, aprovado na terça-feira pelo plenário da Câmara dos Deputados. O texto, para ser aprovado, necessitaria de, no mínimo, 41 votos favoráveis, e os líderes ficaram com receio de que esse total não fosse alcançado.Os senadores chegaram à urgência para a tramitação do projeto. A urgência permite que a proposta chegue ao plenário sem passar por comissões, mas, neste momento, a pauta do plenário está trancada, porque ainda não foram apreciadas 18 medidas provisórias (MPs) com prazo de votação vencido.A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas foi aprovada na Câmara - por 308 votos a seis, com três abstenções - graças a um acordo aprovado na véspera por todos os partidos, à exceção do PSOL.Também chamado de Super Simples, o projeto proporcionará, de acordo com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), uma redução de até 40% na carga tributária das empresas que nele se enquadrarem.Ainda segundo o Sebrae, de 300 mil a 400 mil empresas de todo o País poderão se beneficiar do Super Simples. Entre elas, estão empresas de construção civil, produtoras culturais, academias de ginástica, escritórios de serviços contábeis, entre outras.

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