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Senado adia votação da Lei das Pequenas Empresas

Com 52 senadores em plenário, os líderes dos partidos políticos no Senado preferiram adiar para depois das eleições o projeto de lei que cria a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, aprovado na terça-feira pelo plenário da Câmara dos Deputados. O texto, para ser aprovado, necessitaria de, no mínimo, 41 votos favoráveis, e os líderes ficaram com receio de que esse total não fosse alcançado.Os senadores chegaram à urgência para a tramitação do projeto. A urgência permite que a proposta chegue ao plenário sem passar por comissões, mas, neste momento, a pauta do plenário está trancada, porque ainda não foram apreciadas 18 medidas provisórias (MPs) com prazo de votação vencido.A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas foi aprovada na Câmara - por 308 votos a seis, com três abstenções - graças a um acordo aprovado na véspera por todos os partidos, à exceção do PSOL.Também chamado de Super Simples, o projeto proporcionará, de acordo com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), uma redução de até 40% na carga tributária das empresas que nele se enquadrarem.Ainda segundo o Sebrae, de 300 mil a 400 mil empresas de todo o País poderão se beneficiar do Super Simples. Entre elas, estão empresas de construção civil, produtoras culturais, academias de ginástica, escritórios de serviços contábeis, entre outras.

Agencia Estado,

06 de setembro de 2006 | 18h38

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