André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Senado adia votação de projeto que permite aos governos a venda de créditos a receber

Senadores não entraram em acordo sobre o destino dos recursos que seriam arrecadados com a securitização

Isabela Bonfim e Julia Lindner, O Estado de S.Paulo

08 Dezembro 2016 | 15h54

BRASÍLIA - Pela segunda vez, o plenário do Senado adiou a votação do projeto de securitização de dívidas, que permite à União, aos Estados e aos municípios venderem a instituições financeiras créditos que têm a receber de contribuintes. Os senadores não conseguiram um consenso sobre a destinação dos recursos, o que impediu a votação. 

A proposta é uma das medidas da equipe econômica do governo para conseguir novas receitas. Para facilitar o acordo de votação, após pedidos, o relator Paulo Bauer (PSDB-SC) incluiu no texto que a destinação dos recursos da securitização deve ser repartida igualmente entre investimentos e pagamento de dívidas. 

Na proposta original, que tem o respaldo do Ministério da Fazenda, 70% dos recursos advindos da securitização deveriam ser usados para a amortização de dívida pública e aporte em fundos de previdência e apenas 30% poderiam ser destinados a investimentos.

A questão dividiu senadores a favor das exigências dos Estados, que gostariam de ter maior percentual para investimentos, e senadores que acreditam que os governadores deveriam se comprometer mais com a amortização das próprias dívidas. Sem consenso, o plenário decidiu adiar a votação.

O projeto prevê ainda que, ao comprar créditos de dívidas, o banco conta com deságio, ou seja, um desconto. Não há determinação de limite sobre o montante de recebíveis que poderão ser antecipados ou o valor do deságio, este último ficando a critério do banco.

A proposta também permite que bancos públicos participem da securitização, desde que não comprem créditos do ente que o controla. No caso, bancos federais como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica ficam impedidos de fazer aquisições de créditos da União, mas podem adquirir de Estados e municípios. Da mesma forma, um banco estadual não pode comprar dívidas do seu próprio Estado. 

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