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Senado adia votação do Marco Civil para a próxima semana

Com isso, Dilma Rousseff não conseguirá apresentar o texto no evento NETMundial, que será realizado no Brasil

DÉBORA ÁLVARES / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

17 de abril de 2014 | 02h08

O Senado adiou ontem, mais uma vez, a apreciação do texto do Marco Civil da Internet, praticamente enterrando a vontade da presidente Dilma Rousseff de apresentar o texto na NETMundial, conferência internacional de Governança na Internet, que o Brasil sedia na próxima semana. Embora aliados do governo tenham se empenhado em agilizar a votação, sem modificações ao projeto, a oposição não concorda com a votação apressada. Sem acordo, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que não coloca a proposta na pauta de votações.

Dilma tomou as rédeas da articulação política na semana passada e convocou lideranças da Casa para tratar do texto. Ela chamou Renan, os líderes do PMDB, Eunício Oliveira (CE), e do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), e o relator do Marco Civil na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Vital do Rêgo (PMDB-PB) e pediu, além de agilidade para permitir a votação até o dia 22 de abril, véspera da conferência, que não houvesse mudanças no texto. Alterações podem levar a proposta de volta à Câmara, onde a votação levou mais de três anos para ser concluída.

A proposta tramita simultaneamente em três comissões do Senado: além da CCJ, a de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle (CMA), e a de Ciência e Tecnologia (CCT). Ontem, houve pedidos de vista na CCT e na CCJ. O relator do texto na CMA, Luiz Henrique (PMDB-SC), alegou motivos de saúde e não compareceu. À tarde, Vital conversou com o presidente do Senado e pediu que ele procure Henrique para pedir agilidade na finalização do relatório. Procurado por telefone, o senador catarinense não foi encontrado pela reportagem.

Emendas. Vital conta ter feito em seu relatório emendas de redação - que não alteram o sentido do texto. O texto deve ser levado à votação na CCJ na terça-feira, mesma data em que os senadores devem apreciar o relatório na CCT. Haverá pedidos de urgência para levar a proposta ao plenário no mesmo dia, mas a oposição deve tentar barrar. "Não é possível votar um texto dessa importância correndo porque a presidente quer um troféu para exibir", disse Álvaro Dias (PSDB-PR).

O relator Vital do Rêgo admite que a proposta poderia ser aperfeiçoada, mas acredita que o texto, da forma como saiu da Câmara, já representa um grande avanço na legislação. "Importante manter os três princípios fundamentais: neutralidade, privacidade do internauta e liberdade de expressão. E isso foi mantido", afirmou.

A questão da neutralidade da rede também é um dos alvos da oposição. Pelo conceito, os provedores não poderão cobrar mais ou reduzir a velocidade de conexão de acordo com o conteúdo acessado pelo usuário. Somente será preciso quebrar esse princípio por requisitos técnicos ou para atender a serviços de emergências. O Executivo regulamentará essas exceções.

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