Tiago Queiroz/Estadão
Tiago Queiroz/Estadão

Senado cobra mudança em decreto que reduz IPI e adia votação dos projetos dos combustíveis

Proposta que altera a forma de tributação do ICMS tem sido contestada pelos Estados; a votação está na pauta do Senado nesta quinta, mas pode ficar para a semana que vem

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

09 de março de 2022 | 19h54
Atualizado 09 de março de 2022 | 20h42

BRASÍLIA - O Senado cobrou do governo uma reedição do decreto que reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 25% como condição para votar o projeto que altera a cobrança do ICMS sobre os combustíveis, proposta defendida pela equipe econômica. 

A redução do IPI afeta a arrecadação de Estados e municípios, que se mobilizam contra o projeto do ICMS. O impasse adiou, pela segunda vez, a votação dos projetos de lei relacionados ao preço dos combustíveis. O pacote voltará à pauta do plenário nesta quinta-feira, 10, mas há pressão para a deliberação ficar para a próxima semana.

O pacote também inclui a criação de uma conta de estabilização dos preços dos combustíveis, medida rejeitada pela equipe econômica. O Ministério da Economia pediu uma série de alterações para desidratar a proposta e deixar claro no texto que a medida se submete ao espaço fiscal e orçamentário.

Os projetos foram discutidos em uma reunião na manhã desta quarta entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro da Economia, Paulo Guedes, o relator das propostas na Casa, Jean Paul Prates (PT-RN), mas o acordo ficou condicionado a novos acenos dos dois lados. 

A alíquota do IPI foi reduzida em 25% para todos os produtos industrializados. Conforme cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, o governo deixará de arrecadar R$ 19,1 bilhões por ano com a medida. As perdas para os Estados e municípios, que ficam com parte das receitas, é de 11,3 bilhões. Os governos regionais reagiram contra a redução.

A insatisfação com o decreto do IPI foi exposta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em coletiva de imprensa. "Há alguma resistência especialmente em relação ao que é o interesse não só do Amazonas, mas do Brasil, de preservação da Zona Franca de Manaus", disse o senador

"E, segundo sei, o Ministério da Economia precisará reeditar o decreto em razão de deficiências que aconteceram no primeiro decreto, inclusive apontadas pela própria receita federal", afirmou Pacheco. De acordo com ele, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que avalia a reedição do decreto.

Apesar dos discursos defendendo urgência na apresentação de soluções para a alta dos combustíveis, o pacote se transformou em um balcão de negócios envolvendo Congresso, governadores e governo. Pressionado a rever a redução do IPI, o ministro da Economia Paulo Guedes condicionou a liberação de verbas adicionais ao Plano Safra, outra demanda de parlamentares, à aprovação do projeto do ICMS, conforme relator de senadores que se reuniram com o chefe da pasta na noite de terça-feira, 8.

O impasse ocorre em meio à tentativa do governo Jair Bolsonaro de conceder um subsídio ao preço dos combustíveis. O Palácio do Planalto pressiona os governadores para reduzirem as alíquotas do imposto estadual. Os governos regionais, por outro lado, não querem abrir mão de arrecadação em ano eleitoral.

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