Senado altera MP sobre compras do BB e Nossa Caixa

A compra de instituições financeiras pelo Banco do Brasil (BB) e pela Caixa Econômica Federal terá de ser submetida à aprovação do Congresso. O maior controle nesse tipo de operação foi incluído ontem à noite, no Senado, na votação da Medida Provisória 443, que permite que o Banco do Brasil e a Caixa comprem instituições financeiras. As mudanças na MP - que agora precisa ser votada novamente pela Câmara - não vão atingir a compra da Nossa Caixa pelo Banco do Brasil."É uma medida para dar mais transparência. Ela não atinge a compra da Nossa Caixa porque essa transação foi feita pelas regras da MP baixada pelo presidente Lula. As novas regras só vão valer quando a MP for transformada em lei", disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).Os líderes da oposição estão certos também de que a mudança não interfere na compra da Nossa Caixa. Apenas o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) ficou em dúvida sobre isso. "É uma exigência que engessa o BB e a Caixa no combate à instabilidade do sistema financeiro", disse.Pelas alterações, o aval do Congresso para a compra de instituições financeiras pelo BB e pela Caixa terá de ser dado previamente ou o presidente Lula edita MP autorizando a negociação. Essa MP tem de ser aprovada pelo Congresso, antes de virar lei. A MP foi votada ontem à noite, depois de um dia inteiro de discussões. Governo e oposição fizeram acordo que fixou o prazo até 31 de dezembro de 2009, prorrogável por mais um ano, para que o BB e a Caixa comprem instituições financeiras. Na proposta aprovada na Câmara, esse prazo ia até junho de 2011, prorrogável por um ano. Outra mudança importante foi a retirada do artigo 7º da MP 443, que beneficiava as empresas contratadas pelo governo para execução de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Essas empresas tinham uma linha de crédito especial, agora retirada pelos senadores, no valor de R$ 3 bilhões com dinheiro do Tesouro Nacional, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Esse artigo foi incluído na Câmara por pressão do PMDB. Os senadores também alteraram o artigo que permitia a compra de construtoras pelo banco de investimentos da Caixa. Agora, a instituição só poderá comprar até 40% das construtoras. No novo texto, que poderá ser submetido hoje aos deputados, as transações feitas pelo BB de compra de bancos pequenos, transformando-os em subsidiárias, têm de ser aprovadas pelo Senado no prazo de 180 dias. Antes de votar as mudanças, os líderes da oposição no Senado fizeram um apelo para que as novas regras sejam aprovadas na Câmara. "Espero que o acordo seja cumprido na Câmara", disse o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE).

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