Senado americano aprova fast track

Por 66 votos a 30, o Senado dos Estados Unidos aprovou, nesta quinta-feira à noite, o projeto de lei da Autoridade de Promoção Comercial (TPA), que, em tese, dá ao presidente George W. Bush um mandato político para negociar acordos de livre comércio. A votação representou uma importante vitória parcial para Bush. Esta é a primeira vez em oito anos que as duas casas do Congresso norte-americano adotam essa legislação, também conhecida como "fast track". A Câmara de Representantes aprovou um projeto de lei semelhante, por 215 a 214 votos, em dezembro passado. Embora seja uma boa notícia para os que defendem a liberalização do comércio, a decisão do Senado não garante a passagem final da lei. Uma emenda incluída na versão do Senado, com apoio de dois terços dos senadores, ameaça esvaziar a legislação, que consiste numa delegação de poderes do Legislativo ao Executivo para fazer concessões comerciais dentro de certos parâmetros, limitando-se o Congresso a ratificar ou rejeitar os acordos que forem negociados - sem a possibilidade de modificá-los. O dispositivo, de autoria dos senadores Mark Dayton, democrata de Minnesota, e Larry Craig, republicano de Idaho, autoriza qualquer senador a pedir destaque de uma parte de um acordo, se a maioria decidir que uma concessão oferecida em negociações bilaterais, regionais ou multilaterais obriga os EUA a mudar suas leis de defesa comercial. A emenda foi motivada, segundo Dayton e Craig, pela decisão do ministro do Comércio Exterior (USTR), Robert B. Zoellick, de aceitar a inclusão das leis de defesa comercial dos EUA (antidumping, anti-subsídio, salvaguardas) na agenda da rodada global de revisão das regras do comércio internacional lançada na quarta reunião ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Doha, em novembro do ano passado. Numa frustrada tentativa para convencer os senadores a rejeitar a emenda Dayton-Craig, Zoellick e os secretários da Agricultura, Ann Veneman, e do Comércio, Donald Evans, advertiram o Congresso na semana passada de que Bush vetará a legislação, se o dispositivo for mantido durante o complexo trabalho de conciliação das diferenças entre os projetos de lei das duas Casas, que ficará a cargo de uma comissão mista de deputados e senadores e deve começar na semana que vem. Se a emenda for adotada, "o resto do mundo concluirá que o Congresso dos EUA descarta a discussão de um tópico importante, e outros países se recusarão a discutir os temas que consideram sensíveis, desfazendo todo o processo de negociação em detrimentos dos trabalhadores, dos agricultores e dos consumidores dos EUA", afirmaram Zoellick, Evans e Veneman, em carta aos líderes do Senado. Igualmente complicado será compatibilizar outras diferenças entre os dois projetos de lei e conseguir preservar a coalizão que aprovou o TPA na Câmara por apenas um voto de diferença. Dois dos deputados que apoiaram a legislação já anunciaram que votarão contra a versão final. O generoso pacote de benefícios de seguro-desemprego e seguro-saúde (entre US$ 10 bilhões e US$ 12 bilhões em dez anos) que a maioria democrata do Senado incluiu na legislação, para proteger trabalhadores que perderem o emprego em conseqüência da liberalização comercial, não tem apoio na Câmara, que é controlada pelos republicanos. A renovação, por dez anos, de certas isenções tarifárias para quatro países andinos (Bolívia, Colômbia, Equador e Peru), que é parte do pacote do TPA, pode provocar resistência de deputados que representam os interesses da indústria têxtil norte-americana, que quer mais proteção. Além dessas divergências, o tempo não opera a favor de um acordo. Com apenas quatro semanas de atividades previstas no calendário legislativo antes do recesso de verão, e deputados e senadores ansiosos para iniciar suas campanhas às eleições gerais de novembro, ele terão que chegar a um acordo na comissão mista em tempo recorde sobre questões difíceis e politicamente arriscadas para muitos deles, num ano eleitoral. Embora as chances de adoção do "fast track" tenham melhorado com a decisão do Senado nesta quinta-feira, não está afastada a possibilidade de as negociações na comissão mista chegarem ou a um resultado inaceitável para Bush ou a um impasse insuperável, que levaria ao fracasso do TPA na atual legislatura.