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Senado americano aprova fast track

Por 66 votos a 30, o Senado dos EstadosUnidos aprovou, nesta quinta-feira à noite, o projeto de lei da Autoridadede Promoção Comercial (TPA), que, em tese, dá ao presidenteGeorge W. Bush um mandato político para negociar acordos delivre comércio.A votação representou uma importante vitória parcial paraBush. Esta é a primeira vez em oito anos que as duas casas doCongresso norte-americano adotam essa legislação, tambémconhecida como "fast track".A Câmara de Representantes aprovou um projeto de leisemelhante, por 215 a 214 votos, em dezembro passado. Embora seja uma boa notícia para os que defendem aliberalização do comércio, a decisão do Senado não garante apassagem final da lei.Uma emenda incluída na versão do Senado,com apoio de dois terços dos senadores, ameaça esvaziar alegislação, que consiste numa delegação de poderes doLegislativo ao Executivo para fazer concessões comerciais dentrode certos parâmetros, limitando-se o Congresso a ratificar ourejeitar os acordos que forem negociados - sem a possibilidadede modificá-los.O dispositivo, de autoria dos senadores Mark Dayton, democratade Minnesota, e Larry Craig, republicano de Idaho, autorizaqualquer senador a pedir destaque de uma parte de um acordo, sea maioria decidir que uma concessão oferecida em negociaçõesbilaterais, regionais ou multilaterais obriga os EUA a mudarsuas leis de defesa comercial.A emenda foi motivada, segundo Dayton e Craig, pela decisão doministro do Comércio Exterior (USTR), Robert B. Zoellick, deaceitar a inclusão das leis de defesa comercial dos EUA(antidumping, anti-subsídio, salvaguardas) na agenda da rodadaglobal de revisão das regras do comércio internacional lançadana quarta reunião ministerial da Organização Mundial do Comércio(OMC), em Doha, em novembro do ano passado.Numa frustrada tentativa para convencer os senadores arejeitar a emenda Dayton-Craig, Zoellick e os secretários daAgricultura, Ann Veneman, e do Comércio, Donald Evans,advertiram o Congresso na semana passada de que Bush vetará alegislação, se o dispositivo for mantido durante o complexotrabalho de conciliação das diferenças entre os projetos de leidas duas Casas, que ficará a cargo de uma comissão mista dedeputados e senadores e deve começar na semana que vem.Se aemenda for adotada, "o resto do mundo concluirá que o Congressodos EUA descarta a discussão de um tópico importante, e outrospaíses se recusarão a discutir os temas que consideram sensíveis,desfazendo todo o processo de negociação em detrimentos dostrabalhadores, dos agricultores e dos consumidores dos EUA",afirmaram Zoellick, Evans e Veneman, em carta aos líderes doSenado.Igualmente complicado será compatibilizar outras diferençasentre os dois projetos de lei e conseguir preservar a coalizãoque aprovou o TPA na Câmara por apenas um voto de diferença.Dois dos deputados que apoiaram a legislação já anunciaram quevotarão contra a versão final.O generoso pacote de benefícios de seguro-desemprego e seguro-saúde (entre US$ 10 bilhões e US$ 12 bilhões em dez anos) quea maioria democrata do Senado incluiu na legislação, paraproteger trabalhadores que perderem o emprego em conseqüência daliberalização comercial, não tem apoio na Câmara, que écontrolada pelos republicanos.A renovação, por dez anos, de certas isenções tarifárias paraquatro países andinos (Bolívia, Colômbia, Equador e Peru), que éparte do pacote do TPA, pode provocar resistência de deputadosque representam os interesses da indústria têxtilnorte-americana, que quer mais proteção.Além dessas divergências, o tempo não opera a favor de umacordo. Com apenas quatro semanas de atividades previstas nocalendário legislativo antes do recesso de verão, e deputados esenadores ansiosos para iniciar suas campanhas às eleiçõesgerais de novembro, ele terão que chegar a um acordo na comissãomista em tempo recorde sobre questões difíceis e politicamentearriscadas para muitos deles, num ano eleitoral.Embora as chances de adoção do "fast track" tenham melhoradocom a decisão do Senado nesta quinta-feira, não está afastada a possibilidadede as negociações na comissão mista chegarem ou a um resultadoinaceitável para Bush ou a um impasse insuperável, que levariaao fracasso do TPA na atual legislatura.

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