Senado aprova ajuda a Estados e permite reajustes para categorias da saúde, segurança e educação

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Senado aprova ajuda a Estados e permite reajustes para categorias da saúde, segurança e educação

Texto aprovado pelo Congresso seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro

Julia Lindner, O Estado de S.Paulo

06 de maio de 2020 | 19h18

BRASÍLIA - O Senado aprovou nesta quarta-feira, 6, em sessão remota, o projeto que prevê ajuda financeira de R$ 125 bilhões da União a Estados e municípios para tentar reduzir os impactos causados pela crise do coronavírusComo o texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o texto, a União vai transferir diretamente a estados e municípios R$ 60 bilhões, divididos em quatro parcelas mensais. Os recursos, conforme a proposta, serão divididos da seguinte forma: R$ 50 bilhões: compensação pela queda de arrecadação (R$ 30 bilhões para estados e DF; R$ 20 bilhões para municípios); R$ 10 bilhões: ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para estados e DF; R$ 3 bilhões para municípios).

O projeto ainda suspende as dívidas de Estados e municípios com a União, inclusive os débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras e que venceriam este ano. Este ponto pode gerar um impacto de R$ 60 bilhões à União.

Servidores da saúde, segurança e educação poderão ter reajustes 

A contrapartida encontrada foi a proibição de aumento de salários de servidores municipais, estaduais e federais até dezembro de 2021. Esta regra não permite a criação de bônus como os de desempenho, por exemplo. O texto veda qualquer iniciativa que gere aumento de despesas, desde criação de cargos e funções à realização de concursos.

Durante a primeira votação do projeto no Senado, parlamentares excluíram da regra de congelamento de remunerações os servidores civis e militares que atuam diretamente no combate à pandemia da covid-19. Ficaram de fora da proibição, portanto, funcionários públicos das áreas da saúde, da segurança e os das Forças Armadas desde que trabalhem na contenção do coronavírus.

Esta medida, de acordo com a equipe econômica, se virasse lei, geraria economia de R$ 93 bilhões. A Câmara, porém, em votação nesta terça-feira, 5, incluiu mais categorias, o que reduziu a economia para R$ 43 bilhões.

Alcolumbre apresentou nesta quarta novo relatório, em que acata parcialmente as sugestões dos deputados. O parecer libera o reajuste de salário para servidores da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), guardas municipais, trabalhadores da educação pública como os professores, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana e de assistência social.

O presidente do Senado não quis incluir neste grupo os policiais legislativos, profissão contemplada pelos deputados.

A proposta suspende os prazos de validade de todos os concursos públicos homologados até o dia 20 de março. Os prazos voltam a correr após o término do período de calamidade pública. "A suspensão abrange todos os concursos públicos federais, estaduais e municipais, bem como os da administração direta ou indireta, já homologados", esclarece o texto.

Amapá, de Alcolumbre, volta a ser um dos mais beneficiados na divisão dos recursos 

Em oposição ao que foi feito na Câmara, no entanto, Alcolumbre retomou a divisão dos recursos aprovada pelo Senado. Desta forma, seu Estado, o Amapá, será o segundo mais beneficiado pelo projeto.

Enquanto São Paulo receberá R$ 279 por habitante, Roraima ficará com R$ 798 per capita do socorro federal. Já o Amapá, Estado do presidente do Senado, que negociou o acordo com a equipe econômica, receberá R$ 733 per capita. O valor é muito acima da média de todos os Estados de R$ 286.

Na justificativa para retomar os critérios de divisão estabelecidos pelo Senado, Alcolumbre diz que a maior parte dos recursos já vai para os grandes centros. "A taxa de incidência só orienta a distribuição de R$ 2,8 bilhões dos R$ 10 bilhões destinados a ações de saúde e assistência social. O restante, ou seja, R$ 7,2 bilhões são distribuídos conforme o critério populacional. A maior parte dos recursos, pois, já terminará indo para os grandes centros do País", disse. 

O presidente do Senado também argumenta que, com o critério de incidência, é possível que a distribuição varie de acordo com o avanço do coronavírus em diferentes regiões. "Considerar a taxa de incidência, enfim, é ter um olhar para onde o sofrimento é maior. Em maio, são os Estados do Norte e Nordeste. Mas não se sabe o comportamento do vírus quando o inverno chegar ao Centro-Sul do País. Nos meses de junho e julho, portanto, poderá ser a vez de acudir outros brasileiros necessitados. É importante, pois, que os critérios sejam complementares e capazes de apontar o melhor caminho para amenizar a dor de todos os brasileiros", alegou.

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