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Senado aprova alterações que ampliam Super-Simples

Com mudanças, 1,5 milhão de pequenas empresas devem ser beneficiadas

O Estadao de S.Paulo

07 de agosto de 2008 | 00h00

O Senado aprovou ontem à noite o projeto de Lei Complementar 43, que altera as regras do Super-Simples, para evitar que um grupo de micro e pequenas empresas prestadoras de serviços acabassem tendo aumento da carga tributária ao aderir ao sistema. O projeto também inclui no Super-Simples empresas de setores que haviam ficado fora do regime simplificado - como de fabricação e distribuição de sorvetes, cosméticos e fogos de artifício. Estima-se que 1,5 milhão de pequenas empresas sejam beneficiadas com as mudanças.O projeto recebeu 56 votos favoráveis, 15 a mais do que o mínimo necessário, e nenhum contra. Ele foi aprovado sem mudanças em relação ao texto já aprovado pelos deputados para evitar que tivesse de voltar à Câmara. Houve acordo entre todos os partidos para que o projeto fosse aprovado com rapidez, já que ele ainda precisa ser sancionado pelo presidente da República e o prazo para que as empresas formalizem sua adesão ao Super-Simples termina no dia 15.O Super-Simples, ou Simples Nacional, unificou o pagamento de oito tributos federais, estaduais e municipais para empresas com faturamento de até R$ 2,4 milhões por ano. Porém,muitas micro e pequenas empresas do setor de serviços reclamavam que acabariam tendo aumento na tributação por causa de distorção nas regras.Para agilizar a votação e garantir a presença de número suficiente de parlamentares em plenário, o relator da matéria, senador Adelmir Santana (DEM-DF), rejeitou todas as emendas apresentadas.Entre as emendas rejeitadas estavam as que incluíam no Super-Simples as farmácias e empresas da área da saúde, como clínicas e laboratórios, e os escritórios de contabilidade e despachantes. Os senadores se comprometeram a apresentar novos projetos para beneficiar também estes setores.

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