Jefferson Pancieri/Prefeitura de São Paulo
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Senado aprova destaques sobre distrato e projeto volta à Câmara

Com retorno, deputados poderão alterar o porcentual de multa para a desistência da compra de imóveis na planta; texto atual prevê pagamento de até 50%, considerado prejudicial a consumidores por alguns congressistas

Eduardo Rodrigues e Mariana Haubert, O Estado de S.Paulo

21 de novembro de 2018 | 20h06

BRASÍLIA - O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 21, os destaques ao projeto que define regras para a desistência da compra de imóveis na planta, o chamado distrato imobiliário. O texto-base da proposta havia sido aprovado na terça-feira, mas agora o projeto precisará retornar à Câmara dos Deputados.

Se os destaques tivessem sido rejeitados pelo plenário, o projeto seguiria já para sanção presidencial. Entre os destaques aprovados, estão emendas que dão maior clareza aos contratos e algumas correções de redação no texto.

O texto-base previa o pagamento de multa de até 50% do valor do imóvel pelo comprador que desistir do negócio. Uma penalidade desse patamar provocou muita polêmica ao longo da tramitação do projeto no Senado, pois muitos parlamentares entenderam que ele seria prejudicial aos consumidores. A jurisprudência atual determina uma retenção em torno de 10% a 25% do preço do imóvel.

Com o retorno do texto à Câmara, o porcentual de multa poderá ser alterado pelos deputados. O projeto chegou a ser rejeitado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em julho. Porém, um recurso foi apresentado para que houvesse nova apreciação.

Entre os parlamentares que apoiam a proposta, existe a visão de que o distrato pode contribuir para destravar o mercado imobiliário, em crise nos últimos anos e, assim, melhorar o ambiente econômico do País.

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